Lewandowski cobra estados após AGU alegar vacinação irregular de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou aos 27 governos estaduais e do Distrito Federal que se manifestem, em até 48 horas, sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças. A alegação foi feita ontem pela AGU (Advocacia-geral da União), em documento enviado ao Supremo.

Segundo o órgão, os dados informados por estados e municípios apontam que crianças foram vacinadas no ano passado fora da faixa etária permitida ou com imunizantes não liberados para o público infantil. Segundo a AGU, a aplicação das doses viola as normas do PNO (Plano Nacional de Operacionalização de vacinação) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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De acordo com o documento enviado ao STF, 14,5 mil crianças e adolescentes de 0 a 17 anos receberam doses da vacina da AstraZeneca, 20 mil da Coronavac e 1,2 mil da Janssen. Além disso, outras 2,4 mil crianças de 0 a 4 anos receberam a aplicação do imunizante da Pfizer.

Hoje a única vacina liberada para aplicação em quem tem de 5 anos a 17 anos é a da Pfizer (ainda não há imunizantes liberados para crianças de 0 a 4 anos). Os demais imunizantes só possuem autorização para aplicação em pessoas com mais de 18 anos.

AGU

Os dados apresentados pela AGU ao Supremo são da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), cujos números são informados pelas secretarias de saúde dos estados e municípios.

Em setembro de 2021, o Ministério da Saúde enviou ofício aos governos regionais solicitando esclarecimentos a respeito de possíveis discrepâncias na base de dados, mas, segundo a AGU, "a maioria dos estados-membros não respondeu às indagações formuladas".

"Os entes federativos que se pronunciaram, por sua vez, apenas apresentaram informações genéricas a respeito da existência de erros nos registros ou da observância dos padrões do PNO, sem promover qualquer retificação nos dados constantes da RNDS", afirma o órgão do governo.

Diante da falta de respostas, o Ministério da Saúde enviou novos ofícios em novembro, mas novamente não teve respostas e, ainda de acordo com a AGU, o reforço do comunicado apresentou resultado "inócuo".

"Os indícios aqui coligidos sugerem, de forma ostensiva, que as diretrizes da Anvisa e do PNO podem estar sendo sistematicamente descumpridas em diversos entes federativos brasileiros quando da aplicação de vacinas contra a covid-19 em menores de 18 anos", afirma a AGU, que destaca que as práticas podem vir a ser consideradas casos de negligência.

No entanto, o órgão diz que "não há, até o momento, evidências conclusivas nesse sentido".

Doses vencidas aplicadas na Paraíba

A AGU também se manifestou a respeito da aplicação de doses vencidas em crianças de 5 a 11 anos na cidade de Lucena, na Paraíba. Segundo a secretaria da Saúde do estado, 36 crianças receberam vacinas fora do prazo de validade e outras 13 foram vacinadas com doses para adultos.

De acordo com a AGU, a ocorrência "já é objeto de tratamento específico pelo Ministério da Saúde, para identificação das medidas cabíveis e de eventuais efeitos adversos ocasionados".

Esse caso veio à tona depois que a mãe de uma das crianças vacinadas indevidamente publicou nas redes sociais um vídeo do cartão de vacinação do filho com a informação de que ele havia sido imunizado contra o coronavírus antes da chegada do lote exclusivo para crianças na Paraíba.

A AGU afirma, por fim, que o Ministério da Saúde já adotou as "providências apuratórias" sobre as discrepâncias da base de dados da RNDS, exigindo pronunciamento de autoridades regionais, e o caso registrado na Paraíba, colocando as crianças do estado e das demais unidades federativas em acompanhamento farmacológico.