Damares abre portaria para disque-denúncia a antivacinas, diz jornal

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos escreveu uma nota técnica contra a criação de um passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19. O documento, obtido com exclusividade pelo jornal Folha de S. Paulo, foi concluído no dia 19 e enviado a outros ministérios em 21 de janeiro.

O texto, assinado por três secretários e um diretor da pasta, foi endossado pela ministra Damares Alves. Nele, a pasta também coloca o Disque 100 - principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos -, como canal para que pessoas antivacinas denunciem situações de "discriminação".

"Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100", diz a nota técnica.

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Ao jornal, o ministério disse que o canal é aberto a todos os cidadãos que se sintam violados em seus direitos. Disse, também, que "o serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias" e que recebe as informações, faz a triagem e "encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes".

Além disso, a pasta afirma que a nota foi elaborada após manifestações enviadas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Garantem, também, que o ministério "não é contra a vacinação contra covid-19, porém manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade."

"O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais", cita o documento distribuído a ministérios, como o do Trabalho e da Previdência e o da Economia.

Além da pasta comandada por Damares, outros ministérios, como o da Saúde e do Trabalho, também já se posicionaram contra o passaporte sanitário. Todos em consonância com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que repetidamente se opõe à obrigatoriedade de vacinação e á apresentação de prova da imunização.

O recurso, porém, tem sido utilizado por empresas, estabelecimentos e eventos privados, além de repartições públicas em vários estados e municípios do país. Ao redor do mundo, a medida também é usada por muitos países, como França e Itália.

Segundo mostrou a Folha, o documento elaborado pela pasta comandada por Damares também fala da vacinação de crianças. O ministério defendeu que a família tenha proteção especial por parte do Estado, e disse que a previsão feita pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - que define a obrigatoriedade de vacinação das crianças, com sanções aos pais que não o fizerem -, não se aplicaria à imunização contra a covid-19.