PGR dá 10 dias para Damares explicar disque-denúncia a favor de antivacinas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) quer que o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) explique em até dez dias a nota técnica divulgada pela pasta contra o "passaporte vacinal" e a obrigatoriedade para vacinação infantil. O documento ainda anuncia um disque-denúncia para antivacinas.

O prazo foi dado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, à pasta comandada por Damares Alves em resposta à representação apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele questiona se a nota técnica representa a posição oficial da pasta, já que foi assinada por substitutos de diversas secretarias do ministério.

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Caso represente mesmo o posicionamento do ministério, o procurador pediu que a pasta apresente os fundamentos para emissão da nota técnica.

"É digna de preocupação a conduta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de 'denúncias' contrárias à obrigatoriedade de vacinação."

O procurador também quer saber se o ministério pretende disponibilizar a ONDH (Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos) a receber e a processar denúncias contrárias à obrigatoriedade da vacinação na condição de violação de direitos humanos, já que a ONDH não se subordina às autoridades que assinam a nota técnica.

Violação de direitos

Na nota técnica divulgada pelo ministério de Damares é citada suposta violação de direitos. "Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100."

Além da pasta comandada por Damares, outros ministérios, como o da Saúde e do Trabalho, também já se posicionaram contra o passaporte sanitário. Todos em consonância com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que repetidamente se opõe à obrigatoriedade de vacinação e à apresentação de prova da imunização.

O documento ainda fala da vacinação de crianças. O ministério defendeu que a família tenha proteção especial por parte do Estado, e disse que a previsão feita pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - que define a obrigatoriedade de vacinação das crianças, com sanções aos pais que não o fizerem -, não se aplicaria à imunização contra a covid-19.