CoronaVac: governo anuncia compra de 10 milhões de doses para crianças

O Ministério da Saúde informou hoje que assinou contrato com o Instituto Butantan para a compra de 10 milhões de doses da CoronaVac para aplicação no público infantojuvenil. Segundo a pasta, a entrega de doses será imediata.

O contrato foi fechado em R$ 364 milhões. A dispensa de licitação havia sido publicada mais cedo no DOU (Diário Oficial da União).

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A CoronaVac foi aprovada para o público de 6 a 17 anos em caráter emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no fim de janeiro.

Segundo a pasta, 2 milhões de crianças entre 6 e 11 anos já iniciaram o ciclo vacinal com o imunizante.

"Ao todo, das mais de 105 milhões de doses da CoronaVac adquiridas e distribuídas pelo governo federal aos entes federativos, 89,4 milhões foram aplicadas, sendo 46,6 milhões de primeiras doses e 41,1 milhões de segundas doses", detalhou o ministério.

Na semana passada, o Ministério da Saúde assinou com a Pfizer termo para aquisição de 2 milhões de doses do imunizante pediátrico. Com o novo acordo, o número de doses pediátricas contratadas aumenta para 22 milhões, informou a pasta.

'Vacina não é obrigatória'

Em nota, o Ministério da Saúde destacou hoje que a vacinação das crianças não é obrigatória.

Cabe aos pais a decisão por vacinar seus filhos. Em caso de dúvidas, os responsáveis podem consultar um médico. No ato da vacinação, é necessário apresentar autorização por escrito, que pode ser dispensada na presença dos responsáveis
Ministério da Saúde

Ao determinar ontem que o Disque 100, canal de denúncias sobre violações dos direitos humanos, pare de receber queixas relacionadas à exigência do comprovante de vacinação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski destacou que, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação desta faixa da população é obrigatória.

No que tange ao tema da vacinação infantil, o ECA é textual ao prever a obrigatoriedade da 'vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades', estabelecendo penas pecuniárias àqueles que descumprirem deveres inerentes de tutela ou guarda
Ricardo Lewandowski, ministro do STF