PGR pede que apuração sobre 'apagão de dados' na Saúde seja em 1ª instância

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a apuração do "apagão de dados" no Ministério da Saúde, ocorrido em 10 de dezembro de 2021, seja investigado em primeira instância. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é investigado nesse caso por possível crime de prevaricação e infração de medida sanitária preventiva pela falta de dados sobre a pandemia da covid-19, uma vez que o ataque hacker tirou do ar o site da pasta e o ConecteSUS, que armazenava também informações sobre vacinados no Brasil.

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Desde então, o governo federal tem apresentado dificuldades em divulgar informações sobre vacinação, infecções e mortes pelo coronavírus.

A investigação de Queiroga por parte do STF atende a um pedido do PT, assinado pelos deputados Reginaldo Lopes (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Alexandre Padilha (SP) e Bohn Gass (RS).

A procuradoria utilizou a manifestação ao STF para pedir que a Polícia Federal compartilhe mais do que já apurou sobre o caso, uma vez que o órgão possui um inquérito próprio a respeito do apagão.

Apagão de dados

O ataque hacker contra sites do Ministério da Saúde impacta até hoje a notificação de casos e mortes pela covid-19, mas o efeito foi mais notável em dezembro e no início de janeiro —período em que a variante ômicron se espalhava rapidamente pelo país.

Até hoje, estados enviam dados com ressalva de que estão notificando casos e óbitos dessa época, que ficaram represados em bases de informações.

A situação deixou técnicos e cientistas da OMS (Organização Mundial da Saúde) alarmados. Mês passado, membros do corpo de especialistas temiam que, sem um controle e mapeamento da dimensão das contaminações pela variante, o Brasil podia entrar em uma nova fase de turbulência em relação à crise sanitária, com um impacto ainda nos países vizinhos.

"Há uma sensação de que o Brasil está voando no escuro", alertou um dos cientistas na OMS, que pediu anonimato. Após a publicação da reportagem, o escritório da OPAS e da OMS no Brasil emitiu um comunicado, apontando que as declarações dos especialistas tinham caráter pessoal. "A afirmação não deve ser tratada como posicionamento institucional", disse a OMS, em nota.