Anvisa aprova produto de cannabis com THC acima do limite anterior

Pela primeira vez, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou um produto à base de cannabis que tenha uma concentração de THC (tetra-hidrocarbinol) maior do que 0,2%, limite estipulado anteriormente pela agência.

O THC é a principal substância psicoativa da planta. A maconha, droga feita a partir da cannabis, tem uma alta concentração da substância.

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No extrato de cannabis sativa Greencare autorizado pela Anvisa concentração é de 96 mg/ml de CBD e 2,4 mg/ml de THC, ou seja, 0,4%.

O limite de 0,2% está alinhado com o padrão europeu, mas está abaixo do nível dos Estados Unidos, em que medicamentos com até 0,3% de concentração de THC podem ser comercializados. Esse limite do Brasil, todavia, não estabelece proibição aos medicamentos que estejam acima do nível, mas serve para estabelecer um controle.

O documento de Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis estipula que "os produtos de Cannabis poderão conter teor de THC acima de 0,2%, desde que sejam destinados a cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem outras alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais".

"A regulamentação atual permitiu que estes produtos fossem regularizados no país ainda que não consigam comprovar estudos completos de segurança e eficácia, como os que são aplicáveis à categoria de medicamentos. Tal regulamentação permitiu o acesso ao produto por pacientes que, de acordo com a avaliação do médico responsável, podem se beneficiar destes produtos.

Umas das principais diferenças é que os produtos de cannabis não tem indicação de uso aprovado pela Anvisa. Assim, no cenário atual, a indicação e a forma de uso, bem como a população alvo dos produtos à base de Cannabis não são aprovadas pela Agência, ficando a sua definição sob a responsabilidade do médico assistente do paciente", diz nota da Anvisa.