Covid: Emergência sanitária chega ao fim, após dois anos e três meses

Chega ao fim hoje (22) no Brasil o estado de emergência sanitária devido à covid-19, depois de dois anos e três meses. Nesse período, 665.657 mil pessoas morreram no Brasil devido ao coronavírus.

Implementada em fevereiro de 2020, a emergência sanitária teve seu fim anunciado em 22 de abril pelo Ministério da Saúde, com prazo de um mês para entrar em vigor.

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O fim da emergência sanitária não significa que a pandemia acabou — como realçou o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ontem (21), a média de mortes diárias por covid foi de 105, uma alta de 18% em duas semanas. A situação mais crítica é em São Paulo, onde a média de mortes mais que dobrou nesse período.

A medida, na verdade, é de ordem gerencial. Chamada oficialmente de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), a emergência sanitária possibilita a alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.

Segundo o Ministério da Saúde, isso deixou de ser necessário devido à "capacidade de resposta do SUS (Sistema Único de Saúde), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação".

Não há qualquer mudança em relação à vacinação, porque o Ministério da Saúde negociou junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a extensão da validade do uso emergencial de todas as vacinas por um ano após o fim da emergência. Isso também vale para medicamentos, componentes farmacêuticos e equipamentos.

A imunização contra o coronavírus "está entre as medidas fundamentais para manter o controle da transmissão", disse o Ministério da Saúde, realçando que todos os brasileiros devem completar o esquema vacinal com doses de reforço. Até ontem, 77% dos brasileiros haviam tomado pelo menos duas doses da vacina. Menos de metade tinha a terceira dose.

Fim da emergência foi criticado por secretário paulista

Ao UOL, em abril, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse discordar da ação do ministro da Saúde. "É uma atitude intempestiva. Não poderia acontecer nesse momento. Hoje temos um país desigual na vacinação. Não falo de São Paulo, que é uma realidade muito diferente do Brasil", afirmou Gorinchteyn.

"Seguramente temos que entender que temos de manter as estratégias. Elas ajudam os estados tanto para compra de insumos para covid, para as vacinas, as restrições. Temos de ter essa compreensão", concluiu Gorinchteyn.

O prazo de um mês para o fim da emergência entrar em vigor teve como objetivo ajudar estados e municípios a se adaptarem às novas regras. Estima-se que 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária.

De acordo com o Ministério da Saúde, haverá "diálogo aberto com todos os estados e municípios" e com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para acompanhar possíveis evoluções da doença no Brasil.

No entanto, desde o início da pandemia, o governo federal não se alinhou bem às decisões estaduais e municipais. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que diz não ter tomado doses da vacina contra a covid, ataca até hoje os lockdowns promovidos por governadores e prefeitos e atribui a isso à piora da inflação no país.

Estudos de 2020 já comprovavam a importância do isolamento para preservar a vida e impedir que a doença se espalhasse de forma mais rápida e agressiva. Além disso, economistas ouvidos pelo UOL Confere reforçaram também que o isolamento não é a causa da alta nos preços, e poderia ter ajudado a acelerar a recuperação da economia se tivesse sido bem feito.