Parlamentares acionam TCU por sigilo sobre medicamentos vencidos da Saúde

Um grupo de parlamentares encaminhou uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) após o Ministério da Saúde ter aumentado o tempo de sigilo a informações que detalham a validade de medicamentos da pasta.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em 16 de maio, o maior prazo de segredo para as informações foi redefinido por ordens do diretor de Logística da Saúde, o general da reserva Ridauto Fernandes. Era previsto que o sigilo de todo o estoque caísse em 2023, mas agora já não há mais estimativas.

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Em 2021, a Folha também reportou, após ter acesso a tabelas do Ministério da Saúde, que cerca de R$ 240 milhões em insumos, incluindo medicamentos diversos e testes de diagnóstico de Covid-19, entre outros, teriam que ser incinerados devido ao vencimento.

Na peça, os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SP) afirmam que "a impossibilidade de acesso às informações sobre medicamentos vencidos, desperdício de produtos e insumos essenciais esconde a má gestão do Ministério da Saúde na parte logística".

"Destaca-se que é impossível identificar se efetivamente as ilegalidades estão ocorrendo ou não, tampouco trazer maior arcabouço probatório para esta representação, uma vez que o acesso à informação está completamente comprometido pelo órgão central da saúde no país", complementam no documento, datado de 19 de maio.

Além disso, os deputados e o senador refutaram a justificativa dada por Ridauto Fernandes à Folha de que o sigilo seria necessário para proteger o Ministério da Saúde da especulação da indústria farmacêutica.

"Cabe mencionar a existência do Banco de Preços em Saúde [...] que constitui referência nacional para a pesquisa e cotação de preços de medicamentos e produtos para a saúde, podendo ser consultado de forma gratuita por qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada", escreveram.

A representação pede a suspensão do sigilo às informações, bem como que a corte, após analisados os fatos, proceda com a suspensão do descarte e incineração dos produtos em estoque para "garantir as ações de fiscalização quanto à mensuração dos prejuízos ao erário e má gestão".

Os deputados pedem ainda a responsabilização de gestores da Saúde pelo suposto prejuízo aos cofres públicos. O UOL procurou o Tribunal de Contas da União e aguarda retorno.