Randolfe pede que TCU apure compra de caminhões de lixo pelo governo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou hoje duas representações junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a abertura de investigações sobre a compra de caminhões de lixo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com indícios de superfaturamento.

As representações foram encaminhadas pelo parlamentar após reportagem do jornal O Estado de São Paulo identificar pagamentos inflados pelos veículos, chegando a uma quantia de R$ 109 milhões. Segundo a reportagem, a compra e a distribuição de caminhões para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021 e, até agora, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade.

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Em alguns casos, algumas cidades que receberam os veículos passarem a ter menos lixo do que caminhões para recolhê-lo, enquanto em outros houve a diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de apenas um mês. Nas redes sociais, o caso foi apelidado de "Bolsolão do lixo".

Nas representações protocoladas por Randolfe, o parlamentar pede apuração com a "finalidade de apurar a existência desses gastos ilegais e inconstitucionais", o que, para ele, são "mais um exemplo da corrupção instalada" no governo federal. "É falta de transparência e dano ao orçamento público", diz o senador.

A distribuição de caminhões compactadores de lixo é usada por senadores, deputados e prefeitos para ganhar a simpatia e o voto dos eleitores de cidadezinhas pobres, onde a chegada desse tipo de auxílio é visível e faz enorme diferença.

A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%. Em outubro passado, por exemplo, o governo adquiriu um modelo de caminhão por R$ 391 mil.

"Há, assim, clara ilegalidade do objeto, na medida em que o gasto público se dissocia das normas legais atinentes às compras públicas", dizem as representações de Randolfe, que dizem ainda que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos".

Lixociata

A chegada dos caminhões de lixo vira uma atração nesses lugarejos. Em Brasileira (PI), a prefeita Carmen Gean (Progressistas) entregou o mesmo caminhão duas vezes. Em Mairipotaba (GO), houve uma espécie de "lixociata" - uma carreata para aplaudir o caminhão de lixo. Até políticos tradicionais participam.

Em agosto, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) divulgou foto ao lado do caminhão de lixo na cidade de Minador do Negrão (AL). Comprado com recursos de emenda parlamentar do senador, o caminhão é um dos maiores disponíveis no mercado, com 15 metros cúbicos. Para encher o veículo, que custou R$ 361,9 mil, a cidade leva dois dias.

Especialistas em gestão de resíduos não recomendam a utilização desses equipamentos mais potentes em municípios com menos de 17 mil habitantes. Os caminhões são caros, demandam funcionários preparados para operá-los e têm alto custo de manutenção - reparos no compactador precisam ser feitos em oficinas especializadas.

Um estudo de auditores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro considera o uso de caminhões compactadores em cidades com menos de 17 mil habitantes "desaconselhado sob a ótica financeira". A cidade que recebeu o caminhão compactador de Collor tem 5.315 habitantes. O adequado para essas cidades seria o uso de caminhões caçamba.

'Sou centrão'

A compra de caminhão compactador de lixo disparou em 2020, logo depois que o Centrão tomou conta do governo Bolsonaro. Foi no mandato do atual presidente que órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e, principalmente, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) intensificaram a aquisição dos veículos.

Ao longo do governo, foram licitados 1.048 caminhões compactadores de lixo pelas empresas controladas por apadrinhados do Centrão. O número saiu de 85 em 2019 para 510 em 2020 - um aumento de 500%.

* Com informações da Agência Estado