Justiça do DF dá 60 dias para Anvisa finalizar reavaliação de agrotóxico
A juíza federal titular Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, intimou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e determinou que a agência responda sobre a reanálise do agrotóxico carbendazim em até 60 dias. No fim de abril, a diretoria da agência adiou a decisão de banir ou liberar o uso do carbendazim nas lavouras do país.
O carbendazim é banido na Europa e nos Estados Unidos por suspeita de causar câncer e malformação de fetos segue sendo usado no Brasil por tempo indeterminado até a decisão da agência reguladora. O item — usado para matar fungos em plantações como soja, milho, maçã e frutas cítricas — também foi banido nas plantações de laranja brasileiras destinadas à exportação. Ele é um dos 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil.
Na decisão, a juíza aponta a "leniência" da Anvisa para fazer a reanálise do uso do agrotóxico no país e a não resposta está sujeita à multa diária de R$ 500.
"Determino a sua intimação para que proceda ao integral cumprimento da tutela de urgência no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação deste despacho, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras medidas decorrentes do descumprimento de decisão judicial."
No fim de maio, o MPF (Ministério Público Federal) havia pedido à Justiça para multar a Anvisa em R$ 15 mil por dia por atraso na análise do agrotóxico carbendazim. Na ocasião, a procuradora Ana Carolina Roman afirmou à juíza Ivani da Luz que a Anvisa estourou o prazo de dois anos para analisar o agrotóxico, não cumpriu sequer seis das nove etapas do processo e "se recusa" a apresentar um cronograma para concluir o trabalho.
No mês passado, a assessoria da Anvisa listou ao UOL uma série de fases necessárias no processo, mas não citou prazo de conclusão: "Isto deve acontecer ao final dessas etapas que fazem parte do regular processo".
O UOL tenta um novo contato com a agência para comentar a decisão da Justiça.
*Com Eduardo Militão, do UOL, em Brasília
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