Justiça francesa freia proibição do burkini

Paris, 26 Ago 2016 (AFP) - A justiça francesa freou nesta sexta-feira a proibição do uso do burkini nas praias, considerando que esta medida tomada por um prefeito e replicada em várias localidades do país constituía um "atentado grave contra as liberdades", na ausência de "risco evidente" para a ordem pública.

"Na ausência de risco, a emoção e os temores provocados pelos atentados terroristas (...) não bastam para justificar legalmente a proibição" do burkini decidida em Villeneuve-Loubet (sudeste), a primeira localidade onde a medida foi implantada, ressaltou o Conselho de Estado.

"A ordem em litígio constitui um atentado grave e manifestamente ilegal contra as liberdades fundamentais que são a liberdade de movimento, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal", acrescentou o Conselho em sua decisão.

A decisão de último recurso da mais alta instância administrativa francesa, celebrada pelos representantes do culto muçulmano e organizações pró-direitos, será vinculante para toda a França, onde trinta localidades imitaram a proibição de Villeneuve-Louvet.

Contudo, várias prefeituras do sudeste da França, incluindo a de Nice e Fréjus, anunciaram à AFP que vão manter suas proibições.

A prefeitura de Nice "vai continuar a verbalizar" as mulheres que portarem este traje de banho, enquanto o decreto for válido, declarou.

A decisão também não foi suficiente para acabar com a polêmica: a direita e a extrema-direita anunciaram a sua decisão de votar uma lei que proíba o burkini.

Além disso, o prefeito socialista de Sisco, na Córsega, manteve a ordem contra o burkini emitida após uma briga entre pessoas contra a vestimenta e famílias muçulmanas favoráveis.

O prefeito da extrema direita de Fréjus, David Rachline, da Frente Nacional, também considerou que a disposição "continua sendo válida" em sua cidade.

O Conselho de Estado lembrou a todos os prefeitos que invocaram o princípio de laicismo que para proibir o acesso às praias não podem se fundar em "outras considerações" distintas da ordem pública, "da acessibilidade à zona de banho, segurança do banho, higiene e decência".

Esta decisão "de senso comum permitirá acalmar a situação, que estava marcada por uma tensão muito forte entre nossos compatriotas muçulmanos, especialmente as mulheres", reagiu, questionado pela AFP, o secretário-geral do Conselho Francês de Culto Muçulmano (CFCM), Abdullah Zekri.

A suspensão "criará jurisprudência", celebrou Patrice Spinosi, advogado da Liga de Direitos Humanos, organização que pediu ao Conselho que se pronunciasse sobre a questão.

CalmaFotografias publicadas na terça-feira pelo New York Times que mostravam quatro policiais repreendendo uma mulher com véu em uma praia de Nice provocaram comoção. A imprensa alemã mencionou uma "guerra de religião" e o prefeito de Londres, Sadiq Khan, considerou que "ninguém deveria ditar às mulheres o que devem vestir".

As ordens sobre o burkini são uma "proibição discriminatória que se funda e nutre nos preconceitos e intolerância", considerou o diretor do programa Europa da Anistia Internacional, John Dalhuisen.

Na França, um país que se inflama regularmente sobre o lugar do Islã na sociedade e a dez meses da eleição presidencial, a classe política francesa mergulhou de cabeça na polêmica.

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às eleições primárias da direita, classificou na quinta-feira o burkini de "provocação" e propôs proibir também os símbolos religiosos nas empresas, administração, universidades, etc.

E o partido de extrema-direita Frente Nacional pediu a extensão a todo o espaço público da proibição de usar o véu.

A questão foi fonte de divergências dentro do governo. Enquanto o primeiro-ministro, Manuel Valls, apoiou as proibições, a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, declarou que "a proliferação" de ordens contra o burkini não era "bem-vinda" e afirmou que se trata de uma "derivação política" que "libera o discurso racista".

Além disso, a ministra da Saúde, Marisol Touraine, disse que temia uma "estigmatização perigosa para a coesão do país".

Na quinta-feira, o presidente François Hollande convocou a não ceder à "provocação" nem à "estigmatização".

Por sua vez, o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, pediu "calma" nesta sexta-feira em favor da "convivência".

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