Colômbia começa debates no Congresso para referendar paz com as Farc

Bogotá, 30 Nov 2016 (AFP) - A Colômbia começou nesta terça-feira no Congresso o processo para referendar o acordo de paz assinado na semana passada pelo governo e pela guerrilha das Farc, que busca pôr fim a meio século de conflito, e que as partes esperam que seja rapidamente aprovado.

O texto, renegociado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas) para incluir propostas da oposição após o acordo original ser rejeitado em um referendo no dia 2 de outubro, é definitivo e deverá ser aprovado ou rejeitado como um todo por ambas as câmaras do Congresso.

O debate começou no Senado, onde os congressistas fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente de avião, ocorrido próximo a Medellín, que levava a equipe da Chapecoense para jogar a partida de ida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional.

O primeiro a falar foi o chefe negociador do governo colombiano, Humberto de la Calle, que afirmou que seria "um erro não aproveitar a oportunidade de implementar este acordo e de implementá-lo rapidamente".

O alto comissário para a paz, Sergio Jaramillo, destacou igualmente "a urgência de passar para a implementação" do acordo, para o qual chamou uma imediata ratificação.

Surgidas de um levante camponês em 1964 e com 5.765 combatentes atualmente, as Farc são a guerrilha mais antiga da América Latina.

Esta é a quarta vez que se tenta um processo de paz com o governo colombiano, após os fracassos em diálogos com os presidentes Belisario Betancur (1982-1986), César Gaviria (1990-1994) e Andrés Pastrana (1998-2002).

"Uma guerrilha não pode ficar no estado em que estão as Farc eternamente, deve-se caminhar para a deposição das armas e passar para a legalidade", disse Jaramillo, que junto com De la Calle liderou a equipe de governo nas negociações de paz ocorridas em Cuba durante quatro anos.

Jaramillo também explicou que "a incerteza" por não saber se o acordo foi encerrado ou não "aumenta as tensões nos territórios" causando mortes em várias regiões.

Nas últimas semanas foram relatados homicídios e atentados contra vários líderes sociais, principalmente no sul e oeste do país, além de um incidente em que faleceram dois guerrilheiros das Farc em supostos combates com o Exército, apesar do cessar-fogo que as partes mantém desde agosto.

O Congresso, onde o governo de Juan Manuel Santos conta com a maioria, foi eleito pelas partes como meio de ratificação principalmente para acelerar a aprovação do pacto.

"Pressão indevida"Depois das intervenções dos representantes do governo, os senadores começaram a ouvir também as posições de representantes das vítimas do conflito armado e de outros setores da sociedade civil, com argumentos a favor e contra o acordo.

No plenário, aqueles que defendem a aprovação do acordo destacaram as mudanças introduzidas para incluir propostas da oposição.

No entanto, o ex-presidente e atual senador de direita Álvaro Uribe, líder da oposição, insistiu em rejeitar o acordo, assim como o fato de que seu referendo se dê no Congresso e não através de uma nova consulta popular.

"Acreditamos que um ato do Congresso não pode substituir um ato de referendo", de "democracia direta", disse Uribe.

O ex-presidente qualificou, ainda, como "uma pressão indevida contra o ordenamento jurídico" a pressa do governo em aprovar o acordo.

O senador se opõe ao pacto por considerar que traz "impunidade total" e outorga elegibilidade política a guerrilheiros culpados de crimes atrozes antes de cumprirem suas penas, e insiste na necessidade de melhorar ainda mais o texto.

Uma "decisão política"Segundo o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, a votação para rejeitar ou aprovar o pacto poderia acontecer nesta terça ou na quarta-feira, uma vez que todos os senadores que desejarem tenham participado da plenária.

"O que será votado é a ratificação, que é a decisão política do Congresso colombiano, em nome do povo, de dizer se concorda ou não com os pactos", explicou a jornalistas.

Na quarta-feira está previsto que a plenária da Câmara de Representantes inicie também a discussão para a confirmação do acordo de paz.

Se for aprovado, o Congresso também será fundamental para validar as leis que permitirão, depois, a implementação do acordo.

A oposição, liderada pelo ex-presidente e atual senador de direita Álvaro Uribe, rejeita o acordo e também é contra sua confirmação no Congresso, e não mediante uma nova consulta popular.

Antes das intervenções dos senadores, Uribe falou brevemente para responder o discurso de uma vítima que o pediu diretamente para apoiar a paz.

"Meu pai também está no céu, depois de ter sido assassinado pelas Farc, pedindo-nos que haja paz", disse o senador, que se opõe principalmente pelo fato de o pacto outorgar elegibilidade política a guerrilheiros culpados de crimes atrozes antes de cumprirem suas penas, insistindo na necessidade de continuar melhorando-o.

Os senadores chegaram à sessão lentamente ao longa da manhã, enquanto um grupo de estudantes passava-lhes a lista na porta do Congresso para verificar que nenhum faltasse à importante reunião.

O conflito armado colombiano, do qual também participam outras guerrilhas, grupos paramilitares e agentes estatais, já deixou ao menos 260.000 mortos, 60.000 desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.