Procuradores da Lava Jato ameaçam renunciar por intimidações do Congresso

Brasília, 1 dez 2016 (AFP) - Os procuradores da Lava Jato, que investiga a rede de corrupção na Petrobras, ameaçaram renunciar nesta quarta-feira e acusaram o Congresso de impulsionar leis para fazer naufragar as investigações, intensificando uma guerra de poderes que mantém em vigília a democracia brasileira.

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário esta madrugada uma iniciativa que permite acusar juízes, procuradores e promotores de abuso de autoridade. Para os membros do judiciário, este projeto representa "o começo do fim da Lava Jato".

"Nossa proposta é a de renunciar coletivamente caso esta proposta seja sancionada pelo presidente", disse o procurador do Ministério Público Federal Carlos dos Santos Lima em uma coletiva de imprensa em Curitiba.

Ironicamente, o projeto de lei que obteve meia sanção na quarta-feira surgiu de uma iniciativa dos próprios promotores e contou com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.

Mas os deputados alteraram drasticamente seu conteúdo e adicionaram uma emenda que permite acusar procuradores e juízes de abuso de autoridade.

Os procuradores consideraram que se trata de uma "lei de intimidação", elaborada por um corpo que tem, entre seus membros, dezenas de suspeitos de corrupção e muitos deles sob o foco da Lava Jato.

"O avanço de propostas como a lei da intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o novo poder é exercido fora dos limites transferidos pelo povo", declarou o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Após estas declarações e em uma manobra confusa, um grupo de senadores apresentou na noite de quarta-feira um recurso para acelerar o trâmite da lei na Câmara alta e poder votá-la imediatamente no plenário, sem que seja analisada por uma comissão.

Mas a polêmica proposta foi rechaçada.

"O Congresso nunca usará qualquer medida que seja reconhecida por parte da população como uma vingança ou retaliação em resposta às ações de combate à corrupção", argumentou o senador Ronaldo Caiado (DEM, direita) ao defender que a lei tramite nos prazos normais.

Tensão em altaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se somaram à reclamação do que já é uma batalha pública entre poderes.

Mas para Thiago Bottino, professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas, a renúncia dos procuradores "é uma ameaça difícil de ser cumprida. O Ministério Público é uma instituição independente da pessoa (...). Esta reação emocional não é a melhor forma de convencer os deputados de que a lei não deveria ser aprovada", disse à AFP.

O enfrentamento terá um novo capítulo na quinta-feira, quando o STF decidir se aceita uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que promove várias iniciativas para regular a ação do Poder Judiciário.

O caso corre em sigilo de Justiça e seu julgamento será precedido de um ato de juízes federais, pedindo o que consideram a interferência entre os poderes.

Ocorre, ainda, nas vésperas da assinatura de um acordo de delação premiada entre a Justiça e a empreiteira Odebrecht, a mais implicada no escândalo de corrupção na Petrobras, para obter o testemunho de mais de 70 executivos em troca de uma redução de suas eventuais penas.

A confissão maciça de executivos da empreiteira colocaria sobre a mesa muitos nomes novos e segundo veículos locais afetaria uma centena de políticos, majoritariamente pela prática de caixa 2.

"A aprovação da lei de intimidação ocorre em um momento em que a Lava Jato está cada vez mais perto de (provar) crimes de corrupção praticados por um número significativo de legisladores influentes. O mesmo espírito que estabeleceu a proposta de autoanistia, conduziu a intimidação de fiscais e juízes", disse Dallagnol.

"Não existe mais"Na semana passada, as bancadas governistas tinham articulado uma tentativa de anistiar os crimes de caixa 2, que costumam ser usados para lavar dinheiro da corrupção.

Mas a indignação provocada por essa tentativa levou o presidente conservador Michel Temer a advertir que vetaria essa lei.

"Um resumo honesto da votação na Câmara de Deputados deverá registrar que o melhor do projeto foi excluído e foram incluídas medidas claras de represália", escreveu em nota o procurador-geral Janot, a cargo de investigar aos funcionários protegidos por foro especial.

"O projeto [inicial] não existe mais", sentenciou.

A indignação pelo avanço deste projeto motivou um panelaço na noite desta quarta-feira, ouvidos nos bairros abastados de várias cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O protesto foi a antessala de uma manifestação nacional "contra a forma corrupta de fazer política" convocada para o próximo domingo por grupos que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O esquema na corrupção da Petrobras é considerado o maior escândalo da história do Brasil e custou à petroleira um prejuízo de mais de US$ 2 bilhões.

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