Senhor da guerra condenado a pagar US$ 250 a vítimas como 'reparação simbólica'

Haia, 24 Mar 2017 (AFP) - Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) definiram nesta sexta-feira pela primeira vez reparações econômicas às vítimas de crimes de guerra, com 250 dólares simbólicos a cada uma das 297 vítimas reconhecidas de um massacre em um vilarejo da República Democrática do Congo em 2003.

Os juízes consideraram que Germain Katanga, condenado em 2014 a 12 anos de prisão por cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é pessoalmente responsável pelo pagamento de um milhão de dólares para reparar o dano físico, material e psicológico avaliado em mais de US$ 3,75 milhões.

Katanga facilitou e coordenou o abastecimento de armas aos membros de sua milícia, que atacaram em 24 de fevereiro de 2003 o vilarejo de Bogoro, no nordeste da RDC, e mataram quase 200 pessoas com armas de fogo e machados.

Com a pobreza do ex-chefe de milícia, de 38 anos, reconhecida pelo TPI, o tribunal solicitou ao fundo para as vítimas que libere seus recursos para as reparações e apresente um plano de implementação até 27 de junho, informou o juiz Marc Perrin de Brichambaut.

Por decisão de seu conselho de direção, o organismo independente poderia, portanto, utilizar as próprias reservas, que chegam a cinco milhões de dólares graças às doações de Estados membros do Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.

A câmara ordenou ainda "reparações coletivas determinadas em forma de ajuda à habitação, de apoio a uma atividade geradora de renda, de uma ajuda à educação e de um apoio psicológico".

Os advogados das vítimas avaliaram os danos em no mínimo 16,4 milhões de dólares, inclusive se as vítimas não reclamarem a quantia "como tal a título de reparação".

Katanga, que está sendo julgado atualmente em Kinshasa por "crime de guerra, crime contra a humanidade e participação em um movimento insurgente" na região de Ituri (nordeste da RDC), acompanhou a audiência na prisão de Makala por meio de videoconferência, explicou o juiz.

O total desbloqueado pelo fundo poderá alcançar um milhão de dólares pelo que Katanga é considerado responsável, indenizações incluídas, afirmou Sonia Robla, chefe da Secção da Informação e de Comunicação da CPI.

Por sua parte, os advogados das vítimas avaliaram os danos causados em um mínimo de 16,4 milhões de dólares, inclusive se as vítimas não reclamam esta soma "como a título de reparação".

Os juízes enumeraram e calcularam em um documento enviado aos juízes danos registrados: 228 casas destruídas, uma nova escola, a perda de centenas de vacas. Também pediram aos juízes que seja designado um valor econômico pela perda de um parente.

"A soma de cada um desses valores permite fixar uma quantia financeira de danos da ordem de 3.752.620 dólares", afirmou Perrin Brichambaut, ou seja, um total quatro vezes inferior ao determinado pelas vítimas.