STF envia denúncia contra Temer para Câmara dos Deputados

Brasília, 22 Set 2017 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira à Câmara dos Deputados uma denúncia contra o presidente Michel Temer, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o chefe de uma "organização criminosa" que desviava fundos estatais.

Dez dos 11 juízes do STF rejeitaram o pedido da defesa do presidente para congelar o caso até que determinassem a validade das provas usadas para incriminá-lo.

Agora a votação, a denúncia foi enviada na noite desta quinta-feira à Câmara, que deverá deverá decidir se autoriza a máxima corte a analisar uma acusação que pode custar o cargo de Temer.

"A competência desse Supremo Tribunal para receber ou rejeitar a denúncia por crime comum contra o Presidente da Republica depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados", disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, resumindo a posição da maioria na votação.

"A denúncia é 'intocável' antes da deliberação da Câmara dos Deputados", apontou o ministro Marco Aurélio.

O STF começou na quarta-feira a discutir um dos muitos recursos interpostos pelos advogados do presidente para atrasar o caso. No momento da suspensão da sessão, já havia sido formada uma maioria a favor de que a denúncia prosseguisse o seu curso.

Após uma nova derrota judicial, Temer se concentrará em conseguir o apoio necessário para bloquear a acusação na Câmara, repetindo o ocorrido em agosto, quando seus aliados rejeitaram encaminhar uma primeira denúncia da PGR contra ele por corrupção passiva.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira que a nova denúncia tramitará seguindo estritamente a Constituição e as regras da Câmara, mas que tentará dar celeridade ao processo para não paralisar a atividade do Legislativo.

Este mês, Temer foi acusado de ser o chefe de uma "organização criminosa" integrada por vários de seus principais ministros e por tentar obstruir o trabalho da Justiça. Segundo a denúncia, o grupo recebeu "pelo menos 587 milhões de reais em propinas".

Se os deputados autorizarem o STF a analisar o caso e este for levado a julgamento, o presidente será suspenso por até 180 dias e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, assumiria o cargo. Caso contrário, as acusações ficarão congeladas até que Temer termine o mandato

"A segunda denúncia será rejeitada com folga", escreveu nesta quinta-feira em seu site oficial Darcísio Perondi, vice-líder do PMDB e um dos principais operadores políticos no local.

A defesa de Temer já pretendia impedir que a Procuradoria apresentasse acusações até que determinem se houve irregularidades na obtenção das provas surgidas nas delações dos diretores da JBS.

A decisão desta quinta-feira não prejulga sobre a validade das provas, que apenas poderiam ser examinadas no caso do Legislativo autorizar o STF a abrir uma investigação.