Presidente polonês desiste de alterar Constituição para reforma judicial

Varsóvia, 25 Set 2017 (AFP) - O presidente polonês, Andrzej Duda, desistiu nesta segunda-feira de sua proposta de emenda da Constituição para modificar uma reforma judicial muito criticada pela União Europeia (UE), e que provocou protestos em massa em seu país.

Duda anunciou a retirada de seu projeto horas depois de apresentá-lo, após comprovar que não conseguiria a maioria de dois terços dos deputados necessária para aprová-lo.

"Não há possibilidade dessa emenda ser aprovada", já que os dois principais partidos opositores, Plataforma Cívica (PO, de centro) e Nowoczesna (liberal), se negaram, explicou Duda à televisão polonesa.

Horas antes, a Comissão Europeia havia indicado que estudaria "detidamente as novas propostas apresentadas" pelo presidente Duda sobre a reforma judicial.

"Estamos dispostos a acompanhar o diálogo em Bruxelas ou Varsóvia", disse o vice-presidente do Executivo comunitário, Frans Timmermans, encarregado de dialogar com Varsóvia sobre o estado de direito.

A Polônia está na mira de Bruxelas desde o retorno ao poder do Partido Lei e Justiça (PiS, nacionalista conservador) em 2015 e, especialmente, por sua polêmica reforma global do sistema judiciário que, para a Comissão, prejudica o estado de direito e a independência judicial.

Depois de uma primeira reforma do Tribunal Constitucional, Bruxelas decidiu abrir em 2016 um, por enquanto ineficaz, diálogo com o governo polonês, já que desde então Varsóvia aprovou outras reformas no âmbito judiciário que alarmaram Bruxelas.

No fim de julho, Timmermans expressou a disposição da Comissão de ativar "imediatamente" o artigo 7 dos tratados europeus, procedimento inédito no bloco, que poderia levar à suspensão do direito ao voto da Polônia no seio da UE.

As propostas apresentadas nesta segunda-feira pelo presidente polonês afetavam duas das reformas assinaladas por Bruxelas - a do Conselho Nacional do Poder Judiciário e a do Tribunal Supremo - às quais Duda, próximo ao partido governante da primeira-ministra Beata Sdzylo, impôs o seu veto.

O chefe de Estado polonês propunha reforçar os seus poderes no procedimento de nomeação de juízes, principalmente quando Bruxelas já havia criticado o poder outorgado ao ministro da Justiça na proposta de governo vetada por Duda.

"Chegado o caso de em um prazo de dois meses a Dieta (Câmara baixa) não nomear por uma maioria de três quintos os membros do Conselho Nacional do Poder Judiciário, então o presidente poderá escolher seus membros entre os candidatos apresentados", explicou Duda.

Para esta notificação, o presidente considerava ser necessária a reforma da Constituição solicitada aos deputados e que não obteve maioria para sua aprovação.

Sobre o Supremo Tribunal, sua proposta consiste em reforçar seus poderes para manter em atividade os juízes em idade de aposentadoria.

Após os anúncios de Duda, Timmermans indicou que ainda restava "muito a ser feito" para amenizar as preocupações de Bruxelas e destacou que a UE poderia tomar uma decisão em relação à Polônia "o mais tardar este ano".

"Há um amplo apoio do Conselho (da UE) para tentar encontrar uma solução", assegurou.

via-tjc-gm/age/cb/mvv