Presidente do Equador convoca consulta para suprimir reeleição indefinida

Quito, 30 Nov 2017 (AFP) - O presidente do Equador, Lenín Moreno, convocou nesta quarta-feira (29) por decreto uma consulta popular com a qual pretende suprimir a reeleição indefinida aprovada por seu antecessor, Rafael Correa, um ex-aliado, transformado em seu inimigo político.

Moreno tomou a decisão alegando que a Corte Constitucional, que tinha 20 dias para decidir se aceitava ou não a consulta e suas sete perguntas, superou o tempo estabelecido para se pronunciar. O presidente tinha apresentado a proposta em 2 de outubro.

"Porque é o direito do povo e porque me ampara o Art. 105 da Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, enviou ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral) os Direitos Executivos 229 e 230 convocando à consulta popular. Vamos por um SIM rotundo!", escreveu Moreno em sua conta no Twitter.

A secretária jurídica da Presidência, Johana Pesántez, foi a encarregada de apresentar os direitos do governante perante a máxima autoridade eleitoral. O CNE deverá definir a data para a consulta popular, que estabelecerá, ainda, a inabilitação vitalícia de políticos condenados por corrupção.

A funcionária informou que transcorridos os 20 dias sem uma resolução, considera-se a sentença favorável. "O que a Corte Constitucional realizar neste momento já não tem nenhuma validade", declarou Pesántez à imprensa.

Ele reivindicou, ainda, que "esta convocação ao plenário do Conselho Nacional Eleitoral seja conhecida de forma imediata".

A proposta de Moreno é considerada por Correa uma manobra para desmontar seu legado e inabilitar sua candidatura. Antes aliados, o ex-presidente e seu sucessor travam uma disputa pelo controle do partido Aliança País e trocaram duras críticas.

Em 2015, o Congresso controlado pela situação aprovou emendas incentivadas por Correa, dando luz verde à reeleição indefinida a partir das eleições de 2021.

A consulta popular também propõe cessar os membros do Conselho de Participação Cidadã, órgão criado por Correa para nomear autoridades de controle e eleitorais.

Outras perguntas propõem a eliminação da lei que impunha impostos à especulação imobiliária, a reduzir a área de exploração petroleira na reserva amazônica protegida do Yasuní ou restringir a mineração em áreas protegidas.

A Corte Constitucional ainda não se pronunciou sobre a decisão de Moreno. Enquanto isso, no CNE, o titular Juan Pablo Pozo -que a oposição vincula ao "correísmo"- renunciou nesta quarta-feira, ao fim de sua gestão.

"Ao concluir o período constitucional para o qual eu fui designado, mesmo existindo a via legal para a prorrogação das funções, deixo minha condição de presidente e conselheiro do órgão eleitoral", disse Pozo ao Congresso.