Corte alemã aceita examinar ação de camponês peruano contra gigante energético

Hamm, Alemanha, 30 Nov 2017 (AFP) - A Justiça alemã deu nesta quinta-feira um passo inédito ao aceitar examinar a ação de um camponês peruano que quer obrigar o gigante energético alemão RWE a compensar os efeitos das mudanças climáticas nos Andes.

A batalha travada por este camponês "é admissível", decidiu a corte de apelação de Hamm (norte da Alemanha), depois que um tribunal rejeitou em primeira instância a ação do peruano em 2016.

Os magistrados ordenaram uma série de relatórios de especialistas para estabelecer o vínculo entre as emissões poluentes da RWE e os danos comprovados por Saúl Luciano Lliuya, agricultor e guia da alta montanha em Huaraz, no norte do Peru.

Esta decisão não significa que a corte dá razão a Saúl Luciano Lliuya, que havia decidido processar em 2015 a RWE alegando que o grupo alemão é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta, embora não haja nenhuma central no Peru.

Ao levar o procedimento à fase seguinte, os magistrados alemães deram mais um passo rumo à lógica de uma "justiça climática mundial", um conceito político que obrigaria ao "norte" que contamina a indenizar aos países do "sul" afetados pelo aquecimento global.

- Primeiro 'êxito' -"O simples fato de estabelecer o debate de fundo neste caso escreve uma nova página na história do direito", comemorou Roda Verheyen, advogada do camponês, citada pela ong Germanwatch que dá apoio a todo o procedimento.

Lliuya, que voltou ao Peru após uma primeira audiência celebrada em 13 de novembro na Alemanha, considerou que "as empresas que mais contribuem com o aquecimento global devem assumir suas responsabilidades".

"É um grande êxito, não só para mim, como também para todos os habitantes aqui em Huaraz e onde os riscos climáticos ameaçam", prosseguiu, enquanto Germanwatch aplaudiu o "eco mundial" desta decisão.

Contatada pela AFP, a RWE sustenta "que esta ação é injustificada, porque um único emissor não pode ser considerado responsável por fenômenos que respondem a inumeráveis causas", apontou o porta-voz Guido Steffen.

"Nos encontraríamos em uma situação em que todo mundo ataca todo mundo. Qualquer um que se sinta prejudicado em algum lugar do mundo poderia pedir uma indenização", e "não somente a uma companhia energética" mas a qualquer poluidor, "até o turista que pega um avião", explicou.

Os especialistas deverão determinar agora o possível vínculo de causa e efeito entre as emissões poluentes da RWE e o derretimento de gigantescos blocos de gelo nos Andes, que formaram lagoas e ameaçam inundar Huaraz, a localidade peruana da qual Lliuya é originário.

- Bode expiatório? -O procedimento, complexo e dividido em uma série de perguntas sobre a contaminação exata de RWE, seu impacto no aquecimento global e a situação local andina, poderia ser extenso, e o tribunal não fixou nenhum prazo para comunicar sua decisão final.

Os magistrados informaram que o camponês peruano deverá adiantar os 20.000 euros necessários para iniciar os estudos dos especialistas.

Este agricultor e guia, que cifra em 0,47% a parte da RWE nas emissões mundiais de gases de efeito estufa, pede o financiamento pela RWE de uma parte das obras para proteger o município de Huaraz, capital da província de Ancash no norte do país, contra os riscos de inundação.

Também exige que o grupo alemão lhe pague os 6.300 euros -7.463 dólares- gastos por ele para proteger sua casa contra a elevação das águas.

"Para mim já é uma vitória poder estar aqui no tribunal e falar de nosso caso, o que não pudemos fazer até agora", celebrou em 13 de novembro sua advogada, Roda Verheyen, que nega ter transformado a RWE em um bode expiatório simbólico para os males do planeta.

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RWE

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