Tribunal europeu condena Lituânia e Romênia por prisões secretas da CIA

Estrasburgo, França, 31 Mai 2018 (AFP) - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira a Lituânia e a Romênia por terem colaborado com o programa secreto de detenções da CIA nesses dois países.

O TEDH proferiu o veredicto após analisar as ações impetradas em 2011 e 2012 por dois ex-prisioneiros do campo de detenção instalado em Guantánamo pelos Estados Unidos.

Antes de serem admitidos em Guantánamo, os denunciantes foram mantidos detidos em prisões secretas da CIA na Romênia e na Lituânia entre 2004 e 2006.

"A participação da Lituânia no programa secreto de detenções da CIA levou a várias violações dos direitos humanos", considerou o tribunal.

Vilnius violou o artigo 3 da Convenção (proibição de tortura), o artigo 5 (direito à liberdade e segurança) e o artigo 13 (direito a um acesso efetivo à justiça).

"A Romênia cometeu várias violações de direitos humanos tornando-se cúmplice do programa secreto da CIA", afirmou o TEDH em outra sentença.

Estas violações incluem a proibição da tortura, o direito à liberdade e segurança e o respeito pela sua privacidade, bem como o direito a um acesso efetivo à justiça.

Os ex-prisioneiros que apresentaram as denúncias são Abd al Rahim al Nachiri (contra a Romênia) e Abu Zubaida (contra a Lituânia).

Al Nachiri, um saudita, é suspeito de ter cometido o ataque contra o navio USS Cole, que matou 17 americanos no porto iemenita de Áden em outubro de 2000. Ele alega ter sido mantido preso na Romênia de abril de 2004 a setembro de 2006.

O segundo, Abu Zubaida, um palestino apátrida, era considerado um dos principais membros da Al-Qaeda na época de sua prisão.

Ele se queixa de ter sido mantido preso na Lituânia de fevereiro de 2005 a março de 2006.

O TEDH também ordenou que Vilnius e Bucareste pagassem a cada um dos dois 100.000 euros em indenização.

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