Cuba autoriza trabalho privado mas aumenta fiscalização

Havana, 10 Jul 2018 (AFP) - Cuba deu, nesta terça-feira (10), uma nova autorização ao trabalho privado, depois de uma desaceleração de quase um ano, aumentando a fiscalização e evitando a sonegação de impostos no setor, que representa 13% da mão de obra do país.

O jornal oficial Granma disse que a revisão foi necessária, porque "tem sido crescente, em um segmento destas formas de gestão, a tendência à declaração inferior de receitas, ao descumprimento dos pagamentos de cotas mensais e à não declaração de todo o pessoal contratado, somado à acumulação de dívidas tributárias".

Em agosto de 2017, as autoridades suspenderam temporariamente a concessão de novas licenças até revisar toda a legislação, um processo concluído com estes ajustes que fazem parte das reformas econômicas iniciadas pelo governo socialista.

"Não vamos recuar nem parar, tampouco permitir estigmas e prejuízos ao setor não estatal, mas é imprescindível respeitar as leis, consolidar os avanços", disse o então presidente Raúl Castro, sucedido em 19 de abril por Miguel Díaz-Canel.

- Novo modelo -A paralisação das autorizações por quase um ano acarretou em preocupação com um retrocesso.

"Eu acho que é uma boa opção, porque muita gente ficou com o dinheiro, parados, esperando que abrissem uma licença, investiram muito, compraram locais, casas, tinham dinheiro e de repente foram parados", opinou à AFP Eduardo García, relojoalheiro privado de 33 anos.

"Espero que isso seja uma boa notícia para eles e para muitas outras pessoas", acrescentou.

As mudanças foram compiladas em 20 diretrizes publicadas nesta terça-feira na Gazeta Oficial, que reduzem o número de ocupações autorizadas de 201 para 123.

"Nenhuma atividade foi eliminada, mas foram agrupadas", explicou a vice-ministra do Trabalho, Marta Feitó, citada pelo Granma, enquanto foram aprovadas três novas atividades - serviço de bar e recreação, confeiteiro e locador de meios de transporte.

Os novos controles são fundamentalmente dirigidos às atividades de restaurantes, aluguel de imóveis, táxis e construção e reforma de imóveis - que são as mais lucrativas e que mais empregam pessoas.

Assim, os proprietários desses negócios terão de habilitar uma conta bancária que registre todas as suas operações, pagar um imposto de 5% por contratação de mão de obra e justificar a procedência legal de suas receitas.

- Licença única -Um dos problemas mais combatidos pelo governo de Miguel Díaz-Canel é o furto de combustíveis por funcionários estatais e sua venda a comerciantes privados.

Daqui a 150 dias, quando a nova normativa entrar em vigor, os taxistas privados terão de justificar o consumo de combustível por meio de um cartão usado para adquiri-lo a preços menores que no mercado a varejo.

"Vejo como uma medida positiva e de caráter importante, já que nos ajuda a aperfeiçoar o trabalho e de certo modo ir acabando com esta parte ilícita, das revendas de combustível, lubrificantes e demais", disse à AFP Pablo Jauger, taxista de 47 anos.

Outra nova limitação é que só se dará uma licença por pessoa.

"Existen trabalhos que, por sua natureza, não podem ser executados no mesmo espaço de tempo", disse a vice-ministra Feitó, acrescentando: "Como alguém poderia assumir, paralelamente, o serviço de restaurante com o trabalho de manicure ou lavador de carros?".

Esta determinação também serve para evitar o enriquecimento pessoal, segundo a política estatal prevista.

- No caminho das PMEs -Após o triunfo da revolução e de quase quatro décadas de uma economia majoritariamente estatal, desde outubro de 2010, o então governo de Raúl Castro estimulou o trabalho privado, que passou a empregar de 157.371 pessoas a 591.456 em maio deste ano, segundo dados oficiais. Isso representa 13% dos trabalhadores com emprego na ilha.

De acordo com a Receita Federal, os trabalhadores privados atualmente representam apenas 5% de sua arrecadação, enquanto empresas estatais contribuem com 86%. O restante corresponde a camponeses e outros setores.

Essas medidas colocam Cuba na rota para aprovar as pequenas e médias empresas privadas - o que poderia ser confirmado neste ano, na reforma constitucional em curso.

"A micro e pequena empresa privada nacional já foi reconhecida politicamente como uma necessidade. Legalizá-la é uma opção que até agora não foi tomada", escreveu o economista cubano Pedro Monreal em seu blog pessoal.

"Quanto mais será preciso esperar para que a necessidade a opção se sincronizem?", acrescentou.