Justiça equatoriana rejeita ação constitucional de Assange

Quito, 29 Out 2018 (AFP) - A Justiça do Equador rejeitou nesta segunda-feira (29) uma ação constitucional de Julian Assange para impedir que Quito aplique regras para visitas, comunicações e salubridade do fundador do WikiLeaks em seu asilo na embaixada equatoriana em Londres.

A juíza Karina Martínez resolveu rejeitar por ser "improcedente" a ação de proteção apresentada por Assange por meio do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, diretor da defesa do australiano, ante um tribunal de Quito.

A resolução é de primeira instância e pode ser apelada.

Com a demanda, Assange pretendia conseguir o restabelecimento de suas telecomunicações, cortadas desde março pelo Equador, e bloquear a aplicação de um protocolo especial de convivência para o seu asilo na legação, cujo incumprimento derivará no "fim do asilo".

Martínez assinalou que a advertência de dar como terminado o asilo a Assange se não cumprir com as regras não é vulnerabilizar direitos, como o australiano sustenta em sua ação contra o chanceler José Valencia, já que é poder do Estado equatoriano conceder e retirar esse status.

O protocolo está vigente desde outubro e, segundo o mesmo, as comunicações de Assange serão restabelecidas.

O Equador suspendeu todas a comunicação de Assange com o exterior da embaixada, onde está asilado desde 2012 para evitar, em princípio, ser extraditado para a Suécia por faltar com seu "compromisso escrito de não publicar mensagens que constituíssem uma ingerência na relação com outros Estados".

A audiência, à qual Assange se apresentou por videoconferência, foi aberta na quinta-feira passada, mas duas horas depois foi suspensa até esta segunda-feira devido a problemas técnicos e de tradução.

A Justiça do Reino Unido mantém um mandado de prisão contra Assange por violar obrigações de sua liberdade condicional quando foi acusado de supostos crimes sexuais cometidos na Suécia.

Embora as causas suecas não tenham ido à frente, o criador do WikiLeaks teme ser extraditado para os Estados Unidos por divulgar milhares de segredos oficiais da nação através de seu site.

Pouco antes da audiência, Valencia disse que "não podemos fazer milagres" para resolver a situação do fundador do WikiLeaks e que "a questão depende de outros países. Esses países têm que se pronunciar".

Acrescentou que "não encontro razão de objetar este protocolo; sim, chama muito a nossa atenção, e, até certo ponto, nos decepciona que ocorra contra um país que lhe deu proteção a tanto custo e com tanta dedicação ao longo de quase seis anos e meio".

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