Uruguai nega asilo a ex-presidente peruano Alan García

Montevidéu, 3 dez 2018 (AFP) - O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, anunciou nesta segunda-feira (3) que seu governo decidiu negar o pedido de asilo apresentado pelo ex-presidente peruano Alan García, investigado por corrupção e que deixou a embaixada uruguaia em Lima após ser notificado da decisão.

"No Peru, os três poderes do Estado funcionam de forma autônoma e é o Poder Judiciário que está conduzindo as investigações de eventuais delitos econômicos" do ex-presidente e, por "considerações estritamente jurídicas e legais (...), não concedemos o asilo político ao senhor Alan García", disse Vázquez em coletiva de imprensa conjunta com o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa.

"Tinha que se dar uma resposta rápida", destacou o presidente, que se apoiou na leitura de tratados de direito internacional público para fundamentar sua argumentação.

"No Peru ninguém tem uma coroa. Nossa democracia garante a independência de poderes e o devido processo", tuitou em seguida o presidente peruano, Martín Vizcarra.

O chanceler uruguaio lembrou que García iniciou o trâmite de pedido de asilo com base na Convenção de Caracas de 1954, e leu um dos artigos deste tratado, no qual, reforçou, destaca-se que "não é lícito conceder asilo a pessoas que enquanto o solicitam se encontram acusadas ou processadas" em tribunais competentes por "crimes comuns".

García, de 69 anos, pediu asilo na embaixada do Uruguai em 17 de novembro, depois que a justiça peruana proibiu sua saída do país por 18 meses, ampliando a investigação sobre supostas propinas pagas pela empreiteira brasileira Odebrecht para obter um contrato para construir uma linha do metrô de Lima em seu segundo mandato (2006-2011).

O ex-presidente é submetido a uma investigação preliminar da acusação, mas ainda não é réu. Ele está proibido de deixar o país, mas não possui mandado de prisão. Ele fez o pedido de asilo alegando ser vítima de "perseguição política".

O governo uruguaio considera que "não constitui perseguição política no caso de imputações relacionadas principalmente a fatos econômicos e administrativos durante suas duas gestões".

"Consequentemente, o embaixador do Uruguai foi instruído a convidar Alan García a se retirar de nossa representação diplomática", acrescentou.

Segundo declaração lida por seu secretário particular após deixar a embaixada, García se colocou à disposição da Justiça de seu país.

"Estarei em minha residência a disposição de todas as investigações e convocações que me forem feitas", diz a declaração lida a jornalistas por seu secretário, Ricardo Pinedo.

- Lei e tradição -Vázquez, em sua leitura, explicou que o Uruguai era obrigado por lei e tradição a conceder o refúgio político provisório a García até não ser definitivamente decidida a sua ação.

O presidente mostrou o expediente de mais de mil páginas que lhe foi enviado pelas autoridades peruanas para argumentar contra a concessão de asilo a García.

O ex-presidente social-democrata peruano, que também governou entre 1985 e 1990, deixou a embaixada do Uruguai logo após tomar conhecimento da decisão, disse o chanceler peruano, Néstor Popolizio, o que foi confirmado pelo embaixador uruguaio em Lima, Carlos Barros.

Vizcarra e o Judiciário peruano tinham negado que García fosse vítima de perseguição política, e organizações internacionais de direitos humanos declararam que seu pedido de asilo era uma tática para evitar a Justiça.

No Peru, o primeiro-ministro César Villanueva afirmou que compete ao Poder Judiciário agir após a decisão uruguaia.

"O que acontecer a partir disso não corresponde ao político, mas a ações do Ministério Público e, em seu momento, do Poder Judiciário", resumiu.

No Uruguai, líderes opositores que pediram esta decisão ao presidente Vázquez manifestaram seu apoio à resolução.

"Foi uma boa decisão do governo ter negado asilo político a Alan García", reagiu no Twitter o aspirante opositor à Presidência com maior destaque nas pesquisas para as eleições de 2019, Luis Lacalle Pou (Partido Nacional, centro-direita).

"Fez bem, presidente Vázquez. Dar asilo ao ex-presidente Alan García, investigado pela Justiça independente de um país democrático por atos de corrupção, nunca deveria ser uma opção em uma República como a nossa, onde manda o governo da lei", expressou o liberal Ernesto Talvi, aspirante pelo também opositor Partido Colorado.

Na semana passada, a Procuradoria peruana abriu nova investigação contra García por supostas irregularidades em outra licitação pública.

Segundo a Procuradoria, o então presidente García e outros 21 funcionários conspiraram para "facilitar" que a empresa holandesa APM Terminals vencesse em 2011 a concessão do Terminal Norte do porto de Callao, vizinho a Lima.

Os supostos crimes de "conluio agravado" e "negociação incompatível em ofensa ao Estado" ocorreram nos últimos meses do segundo mandato de García (2006-2011) e entre os investigados destaca-se o então ministro de Transportes, Enrique Cornejo, informou o jornal El Comercio.

Junto com a entrega da concessão à empresa holandesa, o governo de García deu "uma série de benefícios sumariamente excessivos", como isenções de impostos, o que teria "gerado um prejuízo ao Estado" de 247 milhões de dólares, segundo a Procuradoria.

Nem García nem seus advogados comentaram este novo caso.

No caso Odebrecht no Peru também são investigados os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanda Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), assim como a opositora Keiko Fujimori, que está presa preventivamente há um mês.