Justiça sentencia contra expulsão de funcionários de missão da ONU na Guatemala

Cidade da Guatemala, 21 dez 2018 (AFP) - Um tribunal guatemalteco suspendeu temporariamente nesta sexta-feira (21) uma ordem de expulsar 10 funcionários de uma missão antimáfias da ONU, de quem o governo revogou os vistos e retirou a imunidade diplomática, embora tenham informado que eles saíram do país.

O juiz emitiu um "recurso provisório" a favor da Fundação Myrna Mack para frear a medida do governo contra os investigadores da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), um ente da ONU que pediu para investigar o presidente Jimmy Morales por suspeitas de corrupção em sua campanha de 2015.

Os funcionários foram notificados na terça-feira pelo governo de que tinham 72 horas para deixar o país centro-americano.

O governo revogou em outubro os vistos de cortesia, com o qual perderam "os privilégios e imunidades" que lhes permitiam continuar na Guatemala.

Inicialmente, a ordem do governo se estendia a 11 investigadores da Cicig , mas a meidda não seria aplicada a um deles por questões familiares, segundo a imprensa local.

"Decreta-se o recurso provisório solicitado, no sentindo em que se deixa em suspenso" a ordem de sair do país, segundo a resolução judicial, que abre a possibilidade de que os funcionários da Cicig que já saíram possam retornar à Guatemala.

O tribunal constitucional também anunciou que analisará várias ações apresentadas por membros da sociedade civil que pretendem reverter a ordem do governo de Morales.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou a expulsão e assinalou que os investigadores e advogados da Cicig realizam um "trabalho integral para o cumprimento do seu mandato" e o "fortalecimento do Estado de Direito" na Guatemala.

- 'Férias merecidas' -De acordo com Matías Ponce, porta-voz da Cicig, os funcionários internacionais da Comissão não foram expulsos, mas saíram "de férias".

"Férias merecidas para a equipe da Cicig. São muitas as pessoas que valorizamos e agradecemos enormemente todo o seu esforço em nos apoiar para combater a corrupção e impunidade", tuitou o ombudsman guatemalteco, Jordán Rodas.

O ente a ONU assinalou que a medida contra os investigadores "busca afetar a independência" em seu trabalho para atacar os grupos criminosos.

Morales, um ex-comediante de televisão de 49 anos, mantém desde agosto de 2007 uma posição hostil contra a Cicig, depois que a comissão e a Procuradoria pediram que ele perdesse o foro presidencial para investigarem suspeitas de financiamento eleitoral ilícito em sua campanha de 2015.

O governante de direita acusou o ex-juiz colombiano Iván Velásquez, titular da Cicig, de extrapolar as suas funções e ordenou que ele fosse expulso do país, pelo que em setembro foi impedido de entrar na Guatemala depois de uma viagem aos Estados Unidos.

Em agosto, Morales havia anunciado que não pedira uma nova ampliação do mandato da Cicig, que funciona desde 2007.

O governo guatemalteco sustenta que Velásquez e a comissão são uma "ameaça à paz".

A Cicig ganhou relevância em 2015, após revelar uma fraude na alfândega que provocou a renúncia do então presidente Otto Pérez (2012-2015), assinalado com o líder da fraude, além de trazer à tona outros casos de corrupção.

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