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Bolsonaro revisa decreto e proíbe porte de fuzil para civis

22/05/2019 13h59

Brasília, 22 Mai 2019 (AFP) - O presidente Jair Bolsonaro alterou nesta quarta-feira (22) seu decreto que amplia o porte de armas, após críticas de várias instituições e a detecção de uma brecha que facilitava a cidadãos comuns a aquisição de fuzis.

Em um comunicado, o governo informou que a versão retificada aponta que "não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas, ou armas ao cidadão comum".

Apenas os proprietários rurais poderão adquirir esse tipo de arma e mantê-la em casa, acrescentou o governo, após informar que as mudanças foram introduzidas por "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".

"Houve críticas de que talvez tivessem alguns excessos [no decreto]. O governo foi sensível a essas críticas", disse hoje o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em entrevista à rádio Bandeirantes.

"Normalmente, o uso dessas armas de maior potencial lesivo está restrito às forças de segurança", acrescentou Moro.

O decreto que autorizou, em 7 de maio, o porte de armas a determinadas categorias - políticos, caminhoneiros, caçadores, praticantes de tiro esportivo, entre outros - foi questionado na Justiça por consultorias técnicas do Congresso e por organizações da sociedade civil dedicadas ao estudo da violência.

Na segunda-feira, a fabricante brasileira Taurus anunciou que desde a publicação do decreto recebeu 2.000 pedidos de seu fuzil semiautomático T4, o que fez suas ações subirem 7,6% na terça.

Nesta quarta, suas ações registravam no início da tarde uma queda de 3,2%.

- Governadores preocupadosO Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o decreto é inconstitucional, como alegam seus críticos, que consideram que desfigura o Estatuto do Desarmamento, lei aprovada pelo Congresso em 2003 que pode ser derrogada somente por uma nova lei, e não por um decreto.

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de Bolsonaro ao lobby da segurança, que lhe deu um importante apoio na campanha eleitoral.

A medida criou temores, porém, de que acabe alimentando a espiral de violência. Em 2017, foram quase 64.000 homícidios em todo país: uma taxa de 30,8 a cada 100.000 habitantes, três vezes superior ao nível considerado pela ONU como de violência endêmica.

Os governadores de 14 dos 27 estados brasileiros, incluindo aqueles com índices alarmantes de violência, como Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco, publicaram hoje uma carta aberta contra o decreto, por considerar que suas medidas "não contribuirão para que os estados sejam mais seguros".

"Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias", acrescentam.

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