Portugal legaliza a eutanásia

Lisboa, 29 Jan 2021 (AFP) - O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira (29), uma lei que autoriza "a morte medicalmente assistida", que fará deste país católico o quatro na Europa a legalizar a eutanásia, quando ela entrar em vigor.

Aprovado por 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções, o texto será submetido ao presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgá-la, submetê-la à análise da Corte Constitucional, ou impor seu veto.

O resultado favorável desta votação final era quase certo, uma vez que, em fevereiro do ano passado, a maioria dos deputados aprovou vários textos a favor da eutanásia.

Esta lei, que vai fundir as diferentes propostas, prevê que os portugueses maiores de idade residentes em território nacional e que se encontrem em "situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis", ou afetados por "doença incurável", possam recorrer ao suicídio assistido.

A solicitação do paciente em final de vida deve ser validada por vários médicos, bem como por um psiquiatra, quando houver dúvidas sobre a capacidade da pessoa de fazer uma escolha "livre e consciente".

Quando chegar a hora, o médico do paciente deverá assegurar pela última vez sua vontade de terminar os seus dias na presença de testemunhas.

A morte assistida poderá ser praticada em centros do serviço nacional de saúde, ou em outro local "escolhido pelo paciente" desde que tenha "condições clínicas e conforto adequados", especifica a lei.

Se o Parlamento votar a favor, a lei será enviada ao presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la, submetê-la à apreciação do Tribunal Constitucional, ou vetá-la, embora o referido veto possa ser anulado por uma segunda votação dos deputados.

Reeleito no domingo para um segundo mandato, o chefe de Estado é um católico praticante que até agora evitou assumir uma posição aberta sobre a lei.

Segundo a cientista política Paula Esprito Santo, esta é uma questão delicada para o chefe de Estado, que pode ficar tentado a recorrer ao Tribunal Constitucional.

Para a deputada socialista Isabel Moreira, especialista em direito constitucional que participou da redação final da lei, é um texto "consensual" que defende a "dignidade humana".

"A sociedade já se acalmou sobre esta questão", afirma, agora que Portugal se prepara para seguir os passos dos três países europeus que já legalizaram a eutanásia: Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

A vizinha Espanha também deu um passo nessa direção em dezembro passado, mas o projeto do governo ainda não recebeu sinal verde do Senado.

Em outubro, o Parlamento português rejeitou um projeto de referendo sobre a eutanásia, na sequência de uma petição da Federação pela Vida, que reuniu cerca de 100.000 assinaturas.

"Trata-se de provocar ativamente a morte de uma pessoa. O papel do Estado é cuidar dela, não matá-la", disse José Maria Seabra Duque, um dos responsáveis por esta organização católica.

A lei, que será submetida a uma votação sem público nas galerias do Parlamento, devido às restrições sanitárias em vigor, enfrenta uma oposição discreta da hierarquia eclesiástica.

"Obviamente, esperamos que a lei não seja aprovada", disse à AFP o porta-voz da Conferência Episcopal portuguesa, padre Manuel Barbosa, acrescentando que a posição da Igreja "não mudou".

O dr. Jorge Espirito Santo espera "um dia histórico".

"As pessoas merecem ter o direito de decidir", defende este oncologista aposentado, de 66, que há anos milita no movimento pela descriminalização da morte assistida.

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