STF confirma anulação das condenações de Lula

Brasília, 15 Abr 2021 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15) a anulação das condenações por corrupção contra Luiz Inácio Lula da Silva, que restituiu ao ex-presidente o direito de desafiar nas eleições presidenciais de 2022 o presidente Jair Bolsonaro.

Oito dos onze juízes do STF apoiaram a decisão tomada em março pelo ministro Edson Fachin, que determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula em dois processos, não tinha competência para fazê-lo.

Fachin determinou que Lula seja julgado novamente pela justiça federal em Brasília, mas este ponto será debatido em plenário na semana que vem.

Todos esses processos, nos quais Lula, de 75 anos, sempre se declarou inocente, estão vinculados com a operação 'Lava Jato', que investigou propinas pagas a políticos por empresas em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

A decisão do STF não inocenta Lula, mas abre a porta para que o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) desafie nas eleições presidenciais de 2022 o presidente Jair Bolsonaro, seu inimigo declarado.

Por enquanto, Lula se absteve de dizer se será candidato, mas deixou claro que terá daqui para frente um papel de protagonista para desbancar o presidente.

- "Se Lula voltar" -Os juízes se manifestaram pouco antes da live semanal de Bolsonaro pelo Facebook. O presidente não demorou a reagir, advertindo para os riscos de um eventual retorno de Lula, ao poder, após ter comandado o país entre 2003 e 2010.

"Não está começando aqui a campanha para 2022, mas pela decisão do Supremo hoje, Lula é candidato", declarou Bolsonaro.

"Se o Lula voltar, por voto direto, tudo bem. Agora veja como vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência", acrescentou.

Segundo pesquisas, Lula é o político com mais chances de impedir a reeleição de Bolsonaro, embora seu nome enfrente uma forte resistência em setores da classe média e inclusive em outros partidos da esquerda ou da centro-direita.

Em seu voto, Fachin disse que a 13ª Vara de Curitiba não era "o juízo universal" porque a conduta atribuída a Lula "não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".

Em uma das condenações, Lula foi considerado culpado pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro em 2017 de corrupção e lavagem de dinheiro como beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, que lhe teria sido oferecido pela empreiteira OAS.

Após ter sido condenado em segunda instância, em 2018, Lula ficou preso por 18 meses e não pôde disputar as eleições daquele ano, vencidas por Bolsonaro.

O ex-líder sindical foi libertado depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em novembro de 2019, que os condenados tinham o direito de esgotar todos os recursos judiciais antes do cumprimento efetivo da pena.

No mesmo mês, foi condenado a 17 anos em segunda instância por outro processo, acusado de receber propina de construtoras por meio de obras em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo.

Lula tem outras duas denúncias pendentes em Curitiba, que também serão transferidas para outro tribunal, assim como ao menos outros três processos que já estão no Distrito Federal.

- "Dia histórico" -"STF confirma direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa", escreveu a presidente do PT, Glesi Hoffmann.

Na próxima quinta-feira, os onze ministros do STF vão julgar a decisão tomada também em março por uma turma do Supremo de declarar "parcial" o ex-juiz Moro ao proferir esta sentença que levou o ex-presidente para a prisão.

Esta decisão representou um novo revés para a Lava Jato, da qual Moro foi protagonista e que levou à prisão dezenas de empresários de primeira grandeza e políticos de quase todo o espectro partidário.

E tem implicações políticas porque Moro acabou assumindo o ministério da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro até sair do cargo brigado com o presidente. Alguns analistas o apontam como possível candidato às eleições de 2022.

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