Junta militar de Mianmar condena Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão

Yangon, 6 dez 2021 (AFP) - Aung San Suu Kyi foi condenada nesta segunda-feira (6) em Mianmar a quatro anos de prisão por incitar a desordem pública e violar as restrições anticovid, a primeira sentença de vários processos que ameaçam a líder deposta a passar décadas na prisão e que preocupam a comunidade internacional.

A vencedora do Nobel da Paz de 1991, de 76 anos, está detida desde que os militares derrubaram seu governo em 1º de fevereiro, o que acabou com um breve período de democracia em Mianmar.

Desde então, a junta apresentou uma série de acusações contra Suu Kyi, incluindo violação da lei de segredos oficiais, corrupção e fraude eleitoral.

Vários analistas denunciam que este é um processo político para neutralizar a política que venceu as eleições de 2015 e 2020.

- "Fecha a porta ao diálogo" -A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou que Aung San Suu Kyi foi condenada por motivos políticos "em um julgamento manipulado com um procedimento secreto ante um tribunal controlado por militares". A sentença, além de privar Suu Kyi da liberdade, "fecha uma porta ao diálogo político", completou.

O governo britânico também reagiu à notícia. "A condenação de Aung San Suu Kyi é outra tentativa atroz do regime militar birmanês de reprimir a oposição e suprimir a liberdade e a democracia", afirmou a ministra das Relações Exteriores, Liz Truss, em um comunicado.

Nesta segunda-feira, Suu Kyi "foi condenada a dois anos de prisão sob a seção 505(b) e a dois anos de prisão sob a lei de desastres naturais", afirmou Zaw Min Tun, porta-voz da junta militar que governa o país.

O ex-presidente Win Myint também foi condenado a quatro anos de prisão pelas mesmas acusações, informou o porta-voz, antes de explicar que os dois ainda não serão levados para a prisão.

"Enfrentarão outras acusações nos locais em que permanecem agora", a capital Naypyidaw, acrescentou, sem revelar detalhes.

As acusações por incitação estão relacionadas com as declarações do partido de Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia (LND), para condenar o golpe de Estado pouco depois da tomada de poder pelos militares.

As acusações relacionadas à pandemia envolvem as eleições do ano passado, vencidas com grande vantagem pelo partido de Suu Kyi, mas os detalhes não foram divulgados: o governo impõe uma ordem de silêncio nos processos judiciais.

Os jornalistas não têm acesso ao tribunal especial na capital birmanesa e os advogados de Suu Kyi estão proibidos de falar com a imprensa.

Nas últimas semanas, outros membros da LND foram condenados a duras penas de prisão.

Um ex-ministro foi sentenciado a 75 anos de prisão e um amigo de Suu Kyi recebeu penas de 20 anos de detenção.

- "Asfixiar as liberdades" -A sentença foi criticada pela organização Anistia Internacional, que denunciou uma tentativa da junta militar de "asfixiar as liberdades" com a detenção de Suu Kyi.

"As sentenças severas infligidas a Aung San Suu Kyi por estas falsas acusações são o exemplo mais recente da determinação do exército para eliminar e asfixiar as liberdades em Mianmar", afirmou a AI em um comunicado.

A vencedora do Nobel da Paz pode passar décadas na prisão se for condenada por todas as acusações. A próxima sentença está prevista para 14 de dezembro, pela suposta violação de uma lei sobre catástrofes naturais.

O diretor para Mianmar do centro de estudos International Crisis Group, Richard Horsey, declarou à AFP que as sentenças "representam uma forma para que os militares mostrem seu poder".

"Seria surpreendente, no entanto, se ela fosse enviada à prisão. O mais provável é que cumpra esta e as próximas condenações em sua casa ou em um regime especial de 'residência de hóspedes'", disse.

Mais de 1.300 pessoas morreram e mais de 10.000 foram detidas na repressão contra os dissidentes desde o golpe, segundo uma ONG birmanesa.

Os militares que governaram Mianmar durante décadas defendem o golpe de Estado e alegam denúncias de fraude nas eleições do ano passado.

A pressão internacional para que a junta militar restaure a democracia não parece afetar os generais e a violenta repressão contra os protestos persiste no país.

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