Autoridades alertam que norma da UE sobre pornografia infantil pode ser 'risco' para privacidade

As autoridades europeias de proteção de dados expressaram, nesta sexta-feira (29), preocupação com os "riscos" representados à privacidade por um projeto de regulamento que pode forçar uma plataforma, ou serviço, de mensagens on-line a detectar conteúdo de pornografia infantil.

Em maio deste ano, a Comissão Europeia apresentou um plano para prevenir e combater o abuso sexual de menores, lutando contra a proliferação de imagens e vídeos de pornografia infantil e contra o recrutamento de crianças por pedófilos.

"Embora apoiem os objetivos e intenções da proposta", o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPC) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) "expressam sua profunda preocupação com o impacto das medidas planejadas na privacidade e nos dados pessoais".

"Existe o risco de que a proposta leve a uma análise generalizada e indiscriminada do conteúdo de quase qualquer tipo de comunicação eletrônica", disseram as duas organizações independentes em comunicado.

"O uso de tecnologias (...) como Inteligência Artificial pode gerar erros e envolver um alto grau de intrusão na privacidade das pessoas", acrescentaram.

Esta preocupação coincide com a expressada pela Alemanha, que alertou para o risco de vigilância de serviços de mensagens encriptadas, como o WhatsApp.

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