Maduro sofre derrota na Justiça britânica em caso do ouro

O governo de Nicolás Maduro sofreu uma nova derrota legal, nesta sexta-feira (29), que o distancia de seu objetivo de recuperar as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra, após uma decisão favorável ao líder da oposição Juan Guaidó.

A juíza Sara Cockerill, da divisão comercial da Alta Corte de Londres, decidiu a favor de Guaidó. Este último é reconhecido como presidente interino da Venezuela pelo Reino Unido, em sintonia com vários países, liderados pelos Estados Unidos, que não reconhecem o segundo mandato de Maduro.

O governo Maduro e a oposição liderada por Guaidó se enfrentam desde 2019 em uma saga judicial pelo acesso a 31 toneladas de ouro, avaliadas em pelo menos US$ 1,9 bilhão. A carga está guardada há anos nos cofres do Banco da Inglaterra.

"Posso confirmar a vocês que o ouro do país que está na Inglaterra seguirá protegido das garras da ditadura", escreveu Guaidó no Twitter após a decisão.

A vice-presidente venezuelana, Delcy Rodriguez, que é também ministra das Finanças, descreveu a decisão como "terrível, nefasta, insólita, destemperada" ao falar com o canal estatal VTV. Também pediu ao governo britânico que "retifique-se" e "não siga com essa palhaçada de fingir que Juan Guaidó é presidente de um país; ele não é e nunca será".

Apesar da proclamação de Guaidó como presidente ter recebido apoio de cerca de 50 países, na prática, Maduro tem todo o poder territorial e o controle das forças militares.

- "Evidências claras" -

Essa parte do processo legal se concentrou em saber se a Justiça britânica considera legítima a diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeada por Guaidó após o opositor proclamar-se presidente interino da Venezuela.

A direção nomeada pelo opositor pediu ao Banco da Inglaterra que não entregasse o ouro ao conselho administrativo nomeado pelo oficialismo.

No âmbito de um longo litígio em Londres, a Suprema Corte britânica ordenou em dezembro que fosse analisado se essa decisão judicial venezuelana anulava efetivamente essas nomeações.

A juíza considerou que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de Caracas de invalidar as nomeações para a liderança do Banco Central não poderia ser reconhecida pela lei britânica. Um dos argumentos citados é que há "evidências claras" de que o TSJ está "mancomunado" com juízes que apoiam Maduro.

O BCV de Maduro rejeitou o "insólito pronunciamento" do tribunal, que "violenta o Estado de Direito Internacional e a ordem constitucional e legal" do país, segundo um comunicado em que indicou que irá recorrer.

"É extremamente grave que a política exterior britânica, que nesse caso diretamente amordaçou seus tribunais, ocasione graves danos aos direitos e interesses de cidadãos, das instituições e de outros estados", acrescentou o texto.

O representante legal de Maduro, Sarosh Zaiwalla, do escritório Zaiwalla and Co, havia classificado a decisão como "infeliz". Além disso, expressou sua "preocupação" com o efeito cumulativo nas decisões dos tribunais ingleses de uma "simples declaração emitida pelo governo britânico reconhecendo como chefe de Estado uma pessoa que não controla nenhuma parte do Estado", entregando-lhe o poder de dispor de bens.

- Prejuízo "muito grave" -

Em 2020, as autoridades de Caracas alegaram precisar, urgentemente, dos fundos para lidar com a pandemia de coronavírus.

"É muito grave o prejuízo causado ao nosso povo", insistiu a vice-presidente nesta sexta-feira.

Mais cedo, Guaidó reagiu, por meio de uma declaração transmitida por seus advogados. Ele agradeceu ao Reino Unido pelo "processo judicial honesto e transparente", comparando-o ao governo de Maduro, focado em "poder e dinheiro".

Espera-se que haja mais audiências este ano, antes que a justiça britânica tome uma decisão final sobre o caso.

O governo de Maduro mantém suas relações diplomáticas com o Reino Unido, apesar do reconhecimento de Guaidó.

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