TCU determina que Bolsonaro se manifeste sobre joias presenteadas pela Arábia Saudita

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá dar explicações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita e que entraram no Brasil de forma irregular, e não poderá usá-las para nenhum fim, disse, nesta sexta-feira (10), o Tribunal de Contas da União(TCU), que fiscaliza as contas do Estado.

O político de extrema direita é alvo de uma polêmica desde que o jornal O Estado de S. Paulo reportou que funcionários da alfândega apreenderam em outubro de 2021 um pacote de joias de diamantes, avaliado em 3,2 milhões de dólares (equivalente a 16,5 milhões de reais), dentro da mochila de um funcionário do Ministério de Minas e Energia que retornava de uma viagem oficial ao Oriente Médio.

O ex-titular desse ministério, Bento Albuquerque, revelou ao mesmo jornal que um segundo conjunto de joias, que incluía um relógio e uma caneta da luxosa marca Chopard, também não foi declarado pela comitiva do governo no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, embora tenha entrado no país sem ser detectado. 

O TCU determinou nesta sexta-feira que Bolsonaro e Albuquerque se manifestem sobre as joias. 

Bolsonaro deverá esclarecer quais eram os conteúdos dos pacotes, quais peças estavam em sua posse e se tratam-se de presentes para ele e a ex-primeira-dama Michelle, ou se eram destinados ao acervo do Estado, entre outras questões, segundo a ordem do TCU. 

Além disso, o tribunal determinou ao ex-presidente que mantenha os objetos intactos e que se abstenha de "usar, dispor ou alienar".

"Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade", afirmou no sábado Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, em declarações à CNN Brasil.

A Receita Federal e Polícia Federal abriram investigações separadas. 

A lei brasileira estabelece que ao entrar no país com mercadorias de valor superior a mil dólares, os passageiros devem declará-las e pagar o imposto devido. No entanto, podem ingressar gratuitamente no Brasil se declaradas como presente oficial. Neste caso, as joias teriam sido consideradas propriedade do Estado e não do ex-casal presidencial, após o fim do mandato de Bolsonaro.

Segundo O Estado de S. Paulo, agentes do governo de extrema direita tentaram, ao menos oito vezes, convencer os funcionários da alfândega a liberarem as joias.

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