Decisão judicial reabre debate no Peru sobre indulto a ex-presidente Fujimori

A libertação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, sentenciado em 2009 a 25 anos de prisão, ficou nas mãos de um juiz, que deverá decidir se restitui o indulto revogado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2022, como determinado pelo Tribunal Constitucional do Peru.

"Espero que antes do sábado, meu pai possa estar conosco", anunciou sua filha mais velha e ex-congressista conservadora Keiko Fujimori em uma declaração à imprensa comentando a decisão. A líder política não respondeu às perguntas da imprensa.

Na noite de terça-feira, um auto do Tribunal Constitucional (TC) devolveu ao foro judicial o poder de decidir sobre a libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2022.

"Remetam-se os autuados ao juiz de execução do habeas corpus, a fim de que proceda conforme suas atribuições", destaca o auto judicial.

O TC também se declarou "improcedente" para revisar a revogação do indulto, determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019. 

- Liberdade imediata -

O presidente do TC, Francisco Morales, informou que o auto judicial abre a via para a libertação imediata do ex-presidente.

"Deve-se cumprir a sentença anterior, que estabelece a liberdade imediata do senhor Fujimori", disse Morales.

"A libertação pode ser feita pelo juiz de Ica (sul) e também pode fazê-lo imediatamente no Instituto Nacional Penitenciário. Já é questão das autoridades administrativas procederem com a soltura", acrescentou.

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Uma dezena de apoiadores do partido Força Popular levaram cartazes e fotos do ex-presidente ao presídio Barbadillo, no leste de Lima, onde está recluso.

Segundo Keiko Fujimori, "o TC emitiu uma sentença definitiva, que termina com o bloqueio desumano para conseguir a liberdade de Alberto Fujimori, meu pai".

A resolução do TC foi interpretada de maneiras diferentes e reacende a polarização em torno da figura do ex-presidente (1990-2000).

O ministro da Justiça, Eduardo Arana, lembrou que a Corte Interamericana ordenou ao Peru não executar o indulto.

"Temos um mandato convencional de parte da própria corte no sentido de que este indulto não poderia ser executado, temos que avaliá-lo em seu momento", afirmou.

"Vi comentários incompreensíveis sobre o que ocorreu no TC com o caso Fujimori (...) Não há aqui nenhuma ordem de libertação", escreveu o ex-procurador anticorrupção César Azabache na rede X (antigo Twitter).

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A família de Fujimori alega que o ex-presidente, de origem japonesa e 85 anos, sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.

A história do indulto é rocambolesca. Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, foi anulado em 2019 pela Suprema Corte para depois ser restituído em março de 2022 pelo TC, mas quando era iminente a saída de Fujimori da prisão, a Corte Interamericana pediu ao Peru que se abstivesse de libertá-lo até revisar um recurso de familiares das vítimas de seu governo.

Fujimori cumpre pena por "crimes contra a humanidade" na penitenciária Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes. A justiça peruana o condenou pela morte de 25 pessoas em dois massacres, executados em 1991-1992, a cargo de um esquadrão da morte do exército.  

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© Agence France-Presse

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