Áustria indeniza vítimas de leis anti-LGBTQIA+ ao longo dos anos

Desde 1º de fevereiro, as autoridades austríacas prometeram anular as sentenças contra todas as pessoas que a solicitarem, afirmando ainda que pagarão indenizações.

"Eu estava em busca de uma identidade, estava me construindo e, de repente, me vi tratado como um agressor sexual, tendo que detalhar minhas práticas [sexuais] na delegacia", lembra Woditschka.

Em tribunal, foi condenado a multa por "fornicação homossexual com menor" após a leitura detalhada de uma ata em audiência pública perante a imprensa. "Toda a Áustria de repente soube que eu era gay. Quando, com quem e como", afirmou ele.

A homossexualidade foi descriminalizada na Áustria em 1971, mas milhares de pessoas gays e bissexuais foram condenadas de acordo com os novos parágrafos do Código Penal.

Mesmo muito tempo após aderir à União Europeia em 1995, era necessário ser maior de idade para manter relações sexuais entre homens, embora lésbicas e heterossexuais estivessem livres de seus atos a partir dos 14 anos.

Embora as penas fossem frequentemente suspensas, "normalmente ainda estávamos em detenção provisória e todos sabiam disso", explica Andreas Brunner, especialista na história da comunidade LGTBQIA+ e codiretor do centro de arquivos QWIEN.

"Para muitos, foi uma morte social", disse o homem de 62 anos.

A condenação ficava registrada e muitas empresas e profissões exigiam não possuir registro judicial.

O partido conservador no poder, influenciado pela Igreja Católica, nunca quis modificar a legislação, contrariando o direito europeu.

"Reabrir feridas"

Em 2022, um decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos obrigou o governo austríaco a impôr um fim à descriminação.

Desde então, todos os avanços em relação às minorias sexuais e de gênero foram impostos pela Suprema Corte do país, incluindo o casamento e adoção entre pessoas do mesmo sexo em 2019.

Era hora de "olhar a história de frente e assumir as nossas responsabilidades", admite a ministra da Justiça, Alma Zadic, do partido ambientalista.

Criou-se então um fundo de 33 milhões de euros (R$ 180 milhões) para indenizar cada uma das 11 mil pessoas com 3.000 euros (R$ 16.398) e mais 1.500 euros (R$ 8.199) por cada ano de detenção.

Woditschka considera a medida um "símbolo", mas afirma que é "insuficiente", uma vez que "alguns perderam tudo", lamenta.

"Muitos dirão que não vale a pena reabrir feridas", diz ele, que acredita que teria sido melhor se as autoridades os contactassem "diretamente", e não que estas pessoas fornecessem "provas" por conta própria, acrescenta.