Corte IDH culpa Argentina por falhas na prevenção e investigação do atentado contra Amia em 1994

O Estado "conhecia uma situação de risco real e imediato sobre os locais identificados com a comunidade judaica e não adotou as medidas razoáveis para evitar esse risco", segundo a resolução da Corte IDH, lida por sua presidente, Nancy Hernández.

"Sabiam que o atentado ia ocorrer e deixaram que ocorresse", disse à AFP Diana Wassner, integrante da Memória Ativa, associação civil reclamante no caso. 

Depois de 30 anos "ainda não se tem clareza sobre o ocorrido, os responsáveis, nem as razões pelas quais o Estado utilizou seu aparato judicial para encobrir e obstruir a investigação", acrescentou a sentença.

O tribunal considerou o Estado "responsável pela violação dos direitos à vida e à integridade pessoal em prejuízo das vítimas do atentado", afirmou o tribunal interamericano. 

Paula Litvachky, diretora do Centro de Estudos Legais e Sociais e advogada de familiares das vítimas, comentou à AFP que "é uma decisão histórica" porque a "própria atividade" do Estado "impediu que se obtivesse a verdade e justiça 30 anos depois". 

- Risco real -

A Argentina "violou sua obrigação de prevenção", mencionou a sentença, já que houve situações anteriores "que chamaram a atenção para a custódia da Amia", como o atentado em 1992 contra a embaixada de Israel, que deixou 29 mortos.

"O terrorismo é um fenômeno que põe em perigo os direitos e liberdades das pessoas" e os Estados devem "adotar aquelas medidas que sejam adequadas, necessárias e proporcionais para prevenir esse tipo de ato", disse o tribunal.

A Argentina acusou ex-dirigentes iranianos pelo atentado, mas eles nunca foram julgados. As autoridades argentinas suspeitam que havia uma poderosa conexão local, mas não conseguiram identificá-la.

Em abril de 2024, a Justiça argentina determinou que os atentados à embaixada de Israel e à Amia foram ordenados pelo Irã.

Dias depois, o governo pediu a prisão internacional do atual ministro do Interior do país do Oriente Médio, Ahmad Vahidi, um dos acusados pelo ataque, ordem que foi classificada como "ilegal" por Teerã.

- "Encobrimento" -

A Corte Interamericana alegou que ocorreram "irregularidades" por parte do Estado no processo judicial inicial.

"Agentes estatais (...) atuaram de forma articulada com o propósito de construir uma hipótese acusatória sem fundamento fático, o que favoreceu o encobrimento dos verdadeiros responsáveis", acrescentou.

O Ministério Público iniciou em 2015 uma investigação para revisar o processo inicial e apontou, quatro anos depois, o "encobrimento" por parte de funcionários judiciais e de governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que receberam penas leves. O procedimento, no entanto, não conseguiu esclarecer a razão do ocultamento.

"Com os anos nos demos conta de que não quiseram investigar e nos negaram a justiça" com "encobrimentos", disse Wassner. 

Outra ação por encobrimento foi aberta em 2017 contra a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), por impulsionar no Congresso um acordo com o Irã para julgar os iranianos em um país neutro. O acordo nunca foi cumprido, Kirchner foi absolvida em 2021, mas o processo foi reaberto em 2023.

- Prejuízo aos familiares -

A decisão apontou que a Argentina "violou o direito à integridade psíquica e moral em prejuízo dos familiares das vítimas".

"As falhas do Estado em seu dever de investigar, as demoras injustificadas no processo e, em geral, a falta de esclarecimento e a situação de impunidade, provocaram nos familiares das vítimas sentimentos de angústia, tristeza e frustração", afirmou o tribunal.

A Corte ordenou à Argentina, como principais medidas de reparação, remover os "obstáculos de fato" que mantêm o caso na "impunidade total"; reabrir as investigações para "individualizar, julgar e sancionar" os responsáveis; e estabelecer a verdade sobre o ocorrido.

"É uma decisão rara", disse Litvachky. "Ainda não temos tudo perdido", acrescentou Wassner. 

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