Comissão remete Hungria à Justiça europeia por lei sobre influência estrangeira
A União Europeia anunciou, nesta quinta-feira (3), que remeteu a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) por considerar que a controversa lei para bloquear a influência estrangeira constitui uma violação à legislação do bloco.
Em um comunicado, a Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, anunciou que "decidiu levar a Hungria ao TJUE, porque considera que sua lei sobre a 'defesa da soberania' viola a legislação da UE".
A lei, adotada no ano passado, penaliza o financiamento estrangeiro das campanhas eleitorais e estabelece um novo Escritório de Proteção da Soberania, que tem amplos poderes de investigação.
De acordo com a Comissão, a ampla discricionariedade dada ao novo escritório afeta de maneira desproporcional as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação e os jornalistas.
O tribunal pode ordenar a um país que cumpra com as leis da UE e impor sanções.
O governo húngaro afirma periodicamente que a UE e outros países, em particular os EUA, apoiam grupos de oposição internos com financiamento para influenciar os eleitores do país.
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© Agence France-Presse
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