Colômbia requisita proteção para presidente à Corte IDH por investigação eleitoral
O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia solicitou, nesta quarta-feira (9), à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proteção ao presidente Gustavo Petro devido a uma investigação aberta contra ele pela autoridade eleitoral, um procedimento considerado pelo governo um "golpe de Estado".
"O caso já foi apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estamos solicitando medidas provisórias para o cidadão presidente Gustavo Petro", disse Jorge Rojas, vice-ministro de Relações Exteriores, em declaração à imprensa.
Ao conceder medidas cautelares, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos instiga os "Estados a defenderem pessoas ou coletivos de uma situação grave e urgente".
Na terça-feira, os membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiram abrir uma investigação contra Petro e os líderes de sua campanha presidencial de 2022 por ultrapassarem os gastos permitidos por lei.
Segundo o anúncio, o governante e seus aliados não relataram despesas de propaganda eleitoral nem contribuições de alguns sindicatos.
A abertura da investigação gerou um terremoto político, já que o presidente afirma que esse órgão administrativo não tem autoridade para investigá-lo, o que caracterizaria um "golpe de Estado".
Petro, o primeiro esquerdista a governar a Colômbia, convocou seus seguidores a "defender" a democracia nas ruas.
Diante de um caso sem precedentes, alguns especialistas consideram que o CNE pode remeter a investigação à Comissão de Acusações da Câmara baixa, que tem competência para investigar e apresentar acusações contra o presidente da República.
Petro poderia, portanto, ser julgado pela Câmara baixa, explicou à AFP o parlamentar de direita Hernán Cadavid.
Esta não é a primeira vez que Petro busca a proteção da CIDH. Em 2013, o economista e ex-guerrilheiro foi destituído como prefeito de Bogotá e inabilitado politicamente por 15 anos.
A Procuradoria, órgão encarregado de sancionar ocupantes de cargos públicos, o acusou de ter agido de má-fé ao reformar o sistema de coleta de lixo na cidade.
No entanto, poucos meses depois, Petro recebeu medidas cautelares da CIDH, o que fez com que um tribunal da capital decidisse a seu favor e o recolocasse no cargo de prefeito.
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© Agence France-Presse
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