Senado aprova criação de instituição para acompanhar política fiscal do governo

O Senado aprovou hoje (23) o projeto de resolução que cria a Instituição Fiscal Independente, órgão que será responsável por acompanhar e fiscalizar a política fiscal do governo federal. Sugerido pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto é assinado pela Mesa Diretora do Senado e segue agora para promulgação.

A Instituição Fiscal Independente deverá auxiliar os parlamentares, acompanhando a execução orçamentária do governo, a saúde das contas públicas, os indicadores fiscais, a política monetária, cambial e creditícia.

A instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas no médio e longo prazo. A ideia é que o Senado seja alertado previamente sobre eventual quadro de deterioração fiscal para que possa exercer seu papel fiscalizador do governo.

Quando Renan divulgou a ideia de criar uma instituição independente para acompanhar a execução orçamentária e fiscal do país, alguns parlamentares chegaram a questionar se as atribuições do novo órgão não iriam se sobrepor às do Tribunal de Contas da União (TCU), que também é órgão auxiliar do Congresso Nacional.

A instituição, no entanto, não irá analisar e julgar as contas do governo, como faz o TCU. Ela atuará apenas fazendo prospecção e avaliação das políticas econômicas para ajudar os senadores a embasarem votações e decisões relacionadas a esse setor.

O órgão terá três diretores que serão indicados pelo presidente do Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Eles devem obedecer a alguns requisitos como ter reputação ilibada e notório saber na área e passarão por arguição pública e votação pelo plenário do Senado.