Alfabetização e formação de professores estão entre prioridades do MEC
O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou de audiência pública conjunta de comissões da Câmara sobre planos de trabalho para o setor como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "Encontramos a fragmentação de programas, o que comprometeu fortemente o desempenho da educação. Alguém pode imaginar que estou fazendo oposição política, mas estou fazendo apenas uma constatação", disse. Orçamento De acordo com o orçamento apresentado por Mendonça Filho, o MEC ampliou o orçamento desde 2010, quando a pasta teve R$ 92,7 bilhões. Em 2015, o orçamento chegou a R$ 137,2 bilhões, caindo para R$ 130,4 bilhões este ano. De acordo com ele, estava previsto para este ano um corte de R$ 6,4 bilhões, que foi reduzido para R$ 1,7 bilhão. "Os recursos não são suficientes para o que a educação precisa", diz. "Temos que aprender com os erros e focar mais em projetos com retorno mais efetivo". O ministro não detalhou como as ações serão conduzidas, mas destacou que a alfabetização é necessária para que os estudantes tenham um bom desempenho nas etapas seguintes. A BNCC deverá definir o que as crianças e jovens brasileiros devem aprender a cada etapa de ensino. Atualmente, um projeto consolidado a partir de pareceres de especialistas e consultas públicas está em discussão em seminários estaduais e municipais. Já a reforma do ensino médio está em discussão na Câmara dos Deputados. Mendonça disse que "em breve" anunciará iniciativas para a formação de professores. Mendonça Filho diz que defende o investimento mínimo em educação. Ele também declarou-se favorável à proposta de emenda à Constituição que estipula um limite para o gasto. "Diferente do que tem sido propagado, não existe na discussão da PEC a limitação de investimento para educação e saúde. O pior dos mundos é o que temos agora, com recessão há dois anos, com receitas de estados e municípios caindo". Segundo Mendonça, a gestão passada do MEC desenvolveu diversas ações que eram desenvolvidas na ponta, nas escolas. Ele defende que o MEC seja articulador de políticas a serem aplicadas por estados e municípios, quando se trata da educação básica, que vai do ensino infantil até o ensino médio. Ciência sem Fronteiras O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu em audiência na Câmara a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras O ministro garantiu na audiência a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que está congelado desde o ano passado. O programa de intercâmbio acadêmico atingiu a meta da primeira fase de 101 mil bolsas ofertadas. Uma segunda fase teria início no ano passado, mas o programa não ofertou novas bolsas na graduação sob o pretexto de reformulação. "Honramos os compromissos, liberamos bolsas a estudantes que estavam sem receber. Estamos anunciando à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] R$ 568 milhões para pagamento de bolsas de estudo no exterior. Não tem possibilidade que o CsF venha a ser descontinuado. Há sempre a necessidade de avaliação e otimização dos parâmetros técnicos para que o projeto possa atender mais alunos dentro da lógica de interesse da sociedade brasileira", diz. Creches e pré-escola Mendonça Filho citou também atrasos na conclusão da construção de creches e pré-escolas pelo Proinfância - programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. Ao todo, são 3.431 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas; 3.229 concluídas e 2.153 obras em andamento. O ministro diz que 3 mil das creches que foram prometidas usando a técnica de pré-moldados, apenas 57 foram concluídas. No ano passado, após problemas com as empresas contratadas, o MEC abriu a possibilidade dos municípios fazerem as próprias contratações. "Se há creches inacabadas, o que fazer? Tem que construir, o pior dos mundos é o atual com creches inacabadas que não estão atendendo as crianças". Plano Nacional de Educação Manifestantes protestaram durante audiência pública com ministro da Educação, Mendonça Filho Mendonça Filho foi também questionado sobre a condução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e aumento de investimento em educação. De acordo com balanços divulgados por entidades educacionais, as metas estão atrasadas e apenas uma foi cumprida no prazo. Segundo ele, o PNE será a bússola da gestão. Durante a audiência um grupo de pessoas ligadas a movimentos sociais levantou cartazes com os dizeres Fora Mendonça, Fora Temer e +Freire-Frota - Mais Paulo Freire, Educador Brasileiro, e Menos Alexandre Frota, ator integrante do movimento Revoltados On Line, recebido por Mendonça Filho no MEC.
O Ministério da Educação (MEC) vai priorizar a alfabetização na idade certa - até os 8 anos de idade -, a reforma do ensino médio, a formação de professores e a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O ministro participou hoje (5) de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Por mais de três horas o ministro respondeu a perguntas dos deputados e apresentou as dificuldades encontradas pela pasta e os planos de gestão. O ministro, designado pelo presidente interino, Michel Temer, ocupa o cargo desde meados de maio. Ele diz que encontrou o MEC com dívidas e sem recursos para programas
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