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STF pede manifestação do Congresso e da Presidência sobre MP do Ensino Médio

André Richter - Repórter da Agência Brasil

29/09/2016 20h31

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (29) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre a ação movida pelo PSOL para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada. Após receber as informações, o ministro deverá levar a questão para julgamento na Corte. O ministro do STF Luiz Edson Fachin concedeu prazo de dez dias para Congresso e Presidência prestarem esclarecimentosJosé Cruz/Agência Brasil Ontem (28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social". "Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.