STF pede manifestação do Congresso e da Presidência sobre MP do Ensino Médio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (29) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre a ação movida pelo PSOL para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada. Após receber as informações, o ministro deverá levar a questão para julgamento na Corte. O ministro do STF Luiz Edson Fachin concedeu prazo de dez dias para Congresso e Presidência prestarem esclarecimentos Ontem (28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social". "Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.