Ministra Rosa Weber vota a favor da desaposentação
Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (26) a favor da desaposentação, - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do seu benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência. Com o voto da ministra, o placar de votação está em três votos a favor do recálculo e dois, contra. O julgamento prossegue no STF com os votos dos demais ministros. Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os segurados têm direito de serem reinseridos no regime da Previdência ao voltarem a fazer os pagamentos. Para ela, o caráter contributivo entre todos os segurados, uma das características do sistema de aposentadoria pública, e a legislação previdenciária, não vedam a desaposentação. Os argumentos foram citados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo para impedir o recálculo do benefício. "Essa relação de custeio não se confunde com a relação de Previdência Social, inclusive pelos polos distintos que ostenta. De um lado, nós temos a pessoa do segurado, que se torna um sujeito de direitos, podendo buscar junto à Previdência aqueles serviços e prestações a que faça jus", argumentou a ministra. A decisão do Supremo é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Até o momento, o plenário do STF está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o INSS, o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. E, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma eventual decisão desfavorável à Previdência terá impacto de R$ 7,7 bilhões por ano nos cofres da Previdência.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.