Subsidiárias de estatais poderão aplicar recursos em fundos extramercado

As subsidiárias de empresas estatais poderão aplicar recursos em fundos extramercado, decidiu hoje (24) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida beneficia subsidiárias de bancos públicos que atuam em outros segmentos, como seguros e previdência. Criados em 2005, os fundos extramercado são administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal e permitem a aplicação de até 75% dos recursos em títulos do Tesouro Nacional e de até 25% em Certificados de Depósitos Bancários (CDB). Até agora, apenas as empresas estatais podiam aplicar parte dos ativos nesses fundos, mas as subsidiárias das estatais estavam proibidas de fazer o mesmo. "Essas subsidiárias atuam em concorrência com o mercado privado e precisam ter flexibilidade para aplicar os recursos. Estamos estendendo às empresas controladas [por estatais] a possibilidade de elas colocarem suas disponibilidades nesses fundos", explicou Afonso Barros, assessor da Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Atualmente existem dois tipos de fundos extramercado: os exclusivos, onde apenas uma empresa investe, e os abertos, com várias empresas aplicando. As empresas escolhem os fundos com base na proporção entre títulos públicos e CDB mais conveniente. Na reunião de hoje, o CMN também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emitir certificados de operações estruturadas, tipo de instrumento financeiro para captar recursos com valor mínimo de R$ 200 mil. Conforme os parâmetros da Comissão de Valores Mobiliários, esses certificados não são leiloados no mercado, mas vendidos em oferta privada para investidores qualificados. Em tese, os certificados de operações estruturadas ajudarão o banco a captar recursos para financiar o programa de concessões em infraestrutura. Esses instrumentos podem estar atrelados a índice de preços ou ao câmbio.