Bom desempenho de Moraes reflete-se na aprovação, diz Eunício; oposição contesta

Débora Brito e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), considerou hoje (22) que a expressiva votação a favor da indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública,  Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal foi "proporcional" ao desempenho dele na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça ontem (21). Moraes passou cerca de 12 horas respondendo às perguntas dos senadores e  saiu bem, na opinião do presidente.

"Foi proporcional à demostração que ele deu na sabatina de ontem. Ele demonstrou paciência, moderação e conhecimento técnico abundante. Então, o plenário devolveu ao ministro pela sabatina que ele fez, pela qualidade técnica que ele apresentou aqui, o resultado do plenário foi extremamente favorável a ele", observou Eunício.

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também considerou que o ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública  teve bom desempenho na sabatina, o que contou a seu favor. Para ele, a relação de Alexandre de Moraes com os parlamentares depois de empossado no STF será de respeito. 

"Até porque o ministro licenciado  Alexandre de Moraes vem do Executivo, vem da vida pública, onde há o exercício da política e creio que ele entende e disse isso ontem publicamente na audiência pública, que ele tratará todos aqueles que representam a população como uma autoridade e os dará o tratamento de autoridade", disse.

Falta de isenção

A oposição considera que Moraes não terá isenção para analisar determinados processos na Corte. "Eu acho que ele tinha que ter se declarado impedido aqui, porque foi indicado por Michel Temer. Têm cinco ministros que são investigados na Lava Jato", disse Lindbargh Farias (PT-RJ) após o resultado da votação.  

Para ele, o novo ministro teria "tranquilizado o país" ao se declarar impedido de julgar casos relacionados à operação. "Ele próprio escreveu na tese de doutorado que poderia haver uma dívida de gratidão, a independência poderia ficar comprometida se o indicado fosse um ministro do governo daquele presidente. No caso mais grave. Volto a dizer, o presidente Temer aparece em várias delações, cinco ministros do governo também, então, ele não vai conseguir mostrar para país que vai ter imparcialidade nestes casos", avaliou.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também considerou difícil que Moraes mantenha imparcialidade, mas avalia que agora ele não terá mais vínculos com seu antigo grupo político. "É um estágio diferente. O ministro a partir de agora não tem laço com ninguém, não tem vinculação com ninguém, ele agora tem autonomia necessária para se comportar como ministro. Então, vou lhe dizer que, sinceramente,  espero dele esta postura, assim como outros ministros do Supremo que foram indicados pelo governo e depois lá votaram de forma diferente àqueles que indicaram. Então, é um outro momento como ministro do supremo."

Ele também defendeu mudanças na forma de escolha de ministros do STF que incluam a previsão de um mandato, estabelecendo um tempo máximo de até 12 anos para o exercício do cargo, nos moldes do que prevê a constituição americana.

"Não é possível a indicação de um ministro que tenha relações com o governo, seja ele qual for para um mandato que pode vir a ser de 26, 27, 28, 30 anos,  ou até os 75 anos de idade. Então, tem um conjunto de propostas de emenda constitucional aqui no Senado para serem apreciadas. Elas precisam ser analisadas o quanto antes," disse o senador Randolfe Rodrigues.

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