Justiça interdita presídio em Santa Catarina por superlotação

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil

O Presídio Regional de Joinville foi interditado pela Justiça de Santa Catarina por superlotação e condições precárias aos detentos. A decisão foi proferida pelo juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca.

O magistrado já havia levantado a possibilidade de interditar a unidade em abril, depois que fez uma visita de inspeção ao presídio. Na oportunidade, Buch identificou problemas como estruturas comprometidas, esgotos abertos, falta de roupas e de materiais de higiene, e insalubridade nos alojamentos dos agentes penitenciários.

O juiz destacou que o local, com capacidade para 580 presos, estava abrigando mais de 810 detentos.

Em maio, foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitir parecer negativo sobre as condições da unidade. Além dos problemas já elencados em abril, a entidade identificou presos condenados cumprindo pena no presídio, quando deveriam estar detidos na Penitenciária Estadual de Joinville.

A decisão judicial que interdita o Presídio Regional de Joinville proíbe que novos presos sejam detidos na unidade enquanto os problemas não forem resolvidos pelo Departamento de Administração Prisional (Deap).

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina informou que só irá se manifestar sobre o assunto após receber o documento com a decisão.

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