Raquel Dodge: MP deve dar mesma ênfase a função criminal e a direitos humanos

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Ao dar posse hoje (25) a dez novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os MPs Federal e estaduais devem dar a mesma importância à defesa de direitos humanos que é atribuída a questões criminais.

"O Ministério Público, instituído pela Constituição de 1988, tem a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a defesa de direitos humanos", afirmou a procuradora-geral, que em seu discurso destacou como temas preocupantes a violência urbana e rural, principalmente contra jovens; a ameaça à liberdade de imprensa por meio do assassinato de jornalistas e a proteção ao meio ambiente.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante solenidade de posse de conselheiros do CNMP Valter Campanato/Agência Brasil

Raquel Dodge ressaltou que "em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes há muito trabalho para o Ministério Público". No evento, a procuradora-geral não fez referências diretas à Operação Lava Jato, maior investigação criminal já conduzida pelo órgão.

Em seu discurso, Raquel disse que estudos apontam um aumento da simpatia por posições totalitárias no Brasil e no mundo e foi aplaudida ao afirmar que a atuação do CNMP "deve contribuir para aumentar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça, repudiando quaisquer cogitações de retrocesso".

A procuradora-geral destacou que o MP tem orçamento suficiente para exercer suas funções e disse contar com que os poderes Executivo e Legislativo federal e dos estados continuem dando condições para uma boa atuação de promotores e procuradores.

A cerimônia foi realizada em um auditório da PGR para uma plateia formada sobretudo por membros do MP. Estiveram presentes autoridades como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Atuação

Segundo a Constituição, cabe ao CNMP, entre outras atribuições, controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e zelar pela autonomia funcional do órgão. A entidade tem o poder de rever atos administrativos praticados por membros do Ministério Público, bem como de conduzir processos disciplinares contra promotores e procuradores.

Além de Raquel Dodge, que o preside o CNMP, o conselho é composto por mais 13 membros: quatro indicados pelo Ministério Público da União (MPU); três, pelos MPs estaduais; dois, pela OAB; dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; e um membro indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada.

Assumiram nesta segunda-feira os conselheiros Fábio Bastos Stica (MP/RR), Orlando Rochadel Moreira (MP/SE), Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar), Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho), Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal), Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás), Leonardo Accioly da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil), Erick Venâncio Lima do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).

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