Câmara de SP aprova reforma da Previdência em primeira votação

A Câmara de Veradores de São Paulo aprovou, em primeira votação, o texto substitutivo do Executivo municipal ao projeto que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais. A sessão começou no início na noite ontem (22) e foi encerrada na madrugada de hoje (23). O substitutivo foi aprovado com 33 votos a favor e 16 contrários.

A votação ocorreu depois de mais de cinco horas de discussão na sessão da Comissão de Estudos de Reforma da Previdência Social, que culminou em confusão e bate-boca entre vereadores do DEM e do Novo. Houve empurrões, troca de acusações, chutes e mal-estar, que começaram por causa de divergências sobre o projeto em discussão. Após o atrito, a sessão foi interrompida.

O texto aprovado mantém a criação da previdência complementar para os novos funcionários que ganham acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PL também prevê o aumento da alíquota básica de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 22% para 28%, além da criação de um sistema de Previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil.

As propostas de alteração encaminhadas pelos vereadores serão analisadas por uma segunda e definitiva votação prevista para a próxima quarta-feira (26). Entre as propostas está a emenda que prevê alterações nas condições para pensões para familiares, no caso de morte do servidor, prevista em acordo.