Ministro do Meio Ambiente mantém suspensão de contratos com ONGs

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou nesta quinta-feira (17), que tenha voltado atrás na decisão de suspender por 90 dias a execução de convênios e termos de parcerias que a pasta e autarquias ambientais subordinadas ao ministério têm com organizações não governamentais (ONGs).

"Não há nenhum recuo. Tanto que a norma que baixamos continua em vigor nos exatos termos em que ela foi emitida", disse o ministro ao participar, em Brasília, da cerimônia de posse do novo diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard.

A reanálise de termos de parcerias e acordos de cooperação dos distintos fundos do ministério com o terceiro setor foi anunciado na última terça-feira (15). Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente informou, em nota, que a suspensão permitirá a avaliação dos contratos em condições de ter continuidade, bem como a realização de eventuais ajustes dos que eventualmente mereçam reparos. Na quarta, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele recuou e disse que os "contratos em execução" não seriam suspensos. Mas a posição voltou a mudar nesta quinta.

A pasta já identificou 47 contratos a serem reanalisados. Número que, segundo o ministro, ainda deve mudar. Salles ainda explicou que o "escrutínio" dos convênios será feito em três fases. "Aquilo que já está em andamento vai ser analisado tanto do ponto de vista de realização de atividades, quanto de prestação de contas. Também analisaremos aquilo que poderia ser assinado ou cujas atividades teriam início. E, por último, na terceira fase, aquilo que está sendo proposto", declarou o ministro, detalhando que a pasta deve começar a enviar ofícios às ONGs nos próximos dias, pedindo informações.

"Se, após a prestação das informações, nós identificarmos situações que precisam ser alteradas ou interrompidas, vamos seguir o procedimento administrativo adequado e caminharemos neste sentido", acrescentou o ministro ao ser perguntado sobre o risco de paralisação das ações dos órgãos ambientais que dependem dos recursos obtidos por meio dos convênios.

Parcerias

Servidor de carreira do ICMBio e diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Rogério Eliseu Egewarth disse a Agência Brasil que há tempos os órgãos ambientais se valem das parcerias com organizações do terceiro setor para suprir as deficiências decorrentes de um orçamento que, segundo ele, é insuficiente para o instituto dar conta de todas suas atribuições.

"É impossível cuidarmos de 9% do território terrestre e 24% do território marinho brasileiro apenas com os recursos públicos destinados ao Instituto Chico Mendes. Os parceiros atuam com recursos próprios ou doados por terceiros, se multiplicando por todo o país, fazendo boa parte daquilo que nós não conseguimos", explicou Egewarth, acrescentando que, atualmente, o ICMBio conta com 1.608 servidores de carreira para administrar 335 unidades de conservação, realizar pesquisas e promover políticas de conservação da biodiversidade.

"O ICMBio não tem recursos para repassar a terceiros. Estas ONGs são alimentadas por doações internacionais como o Fundo Amazônia, que capta recursos estrangeiros a partir de acordos que o país assina e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] disponibiliza, inclusive para execução pública. Ou seja, teoricamente, nós mesmos poderíamos acessar estes recursos. Não o fazemos exatamente por não termos base orçamentária", disse Egewarth, temendo que a iniciativa coloque sob suspeição as parcerias necessárias. "Projetos importantes podem, em tese, ser interrompidos."

Para o ministro Ricardo Salles, no entanto, ainda que o dinheiro repassado às ONGs tenham origem pública, compete ao ministério fiscalizar a forma como ele vem sendo aplicado. "Ainda que não sejam diretamente de origem pública, estes recursos são depositados em contas do BNDES, que é um banco público, além de serem geridos por um fundo cuja presidência é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. Há, portanto, uma chancela pública a estes recursos. Daí, portanto, a necessidade de o Estado estar ciente de todas as informações", complementou o ministro.