Mangaratiba interdita terminal da Vale e aplica multa de R$ 20 milhões

A Prefeitura de Mangaratiba (RJ) interditou o terminal da mineradora Vale localizado na Ilha de Guaíba e multou a empresa em R$ 20 milhões. A interdição ocorreu após uma vistoria feita na manhã de hoje (31) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.

A ação contou com engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, além do prefeito, Alan Costa. Foram inspecionados cerca de 15 itens e encontradas diversas irregularidades.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou da empresa as licenças ambientais no dia 18 de dezembro de 2018, mas a Vale teria respondido que "as atividades do terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento".

A notificação exigiu também a licença para a operação do terminal da Guaíba, que não foi apresentada. Nova notificação foi feita no dia 21 de janeiro, também com a mesma resposta de que as licenças não seriam necessárias. Segundo a prefeitura, a operação no finger não precisa de licença, mas ela é necessária para o armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora.

O prefeito Alan Costa afirmou que o Executivo municipal pesquisou a legislação ambiental para embasar a interdição. "Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério, que são de competência da prefeitura".

A Secretaria de Meio Ambiente destaca também a necessidade de outorga para a captação de água e a licença de operação das atividades de gestão do terminal aquaviário e informa que é possível que as praias ao redor da Ilha da Guaíba estejam poluídas por resíduos de minério de ferro.

O prefeito informou que a Vale tem grande importância para o município, em geração de emprego e arrecadação, e que a intenção não é paralisar as atividades, que poderão ser retomadas após a apresentação das licenças ou assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental. A Vale tem 20 dias para recorrer da multa.

Localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, o terminal foi construído em 1973 e recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba, para exportação. A Vale foi procurada pela reportagem para se posicionar, mas ainda não deu retorno.