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Mesmo com alterações, governo reafirma apoio à MP 870 como veio da Câmara

11.abr.2019 - Onyx Lorenzoni e Jair Bolsonaro durante solenidade alusiva aos 100 Dias de Governo do presidente Jair Bolsonaro, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília  - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
11.abr.2019 - Onyx Lorenzoni e Jair Bolsonaro durante solenidade alusiva aos 100 Dias de Governo do presidente Jair Bolsonaro, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

27/05/2019 19h26

Um dia depois de manifestações favoráveis ao governo, o Palácio do Planalto reafirmou o desejo de que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, seja aprovada exatamente como veio da Câmara dos Deputados.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado nesta semana, antes que perca a validade, no dia 3 de junho. Caso haja alguma alteração, a medida volta para a Câmara. Se isso ocorrer, o governo corre o risco de ver a norma caducar e a Esplanada voltará a ter a mesma estrutura do governo anterior, com 29 ministérios, em vez das atuais 22 pastas.

"O governo considera que, em grande parte, o texto original foi acatado naquele relatório e aguarda o prosseguimento das atividades regimentais daquelas Casas para a conclusão e firma final daquela Medida Provisória", disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

Mais cedo, um grupo senadores, entre eles o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defendeu a aprovação de uma emenda para devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandando pelo ex-juiz Sergio Moro, como estava no texto original da MP.

Na Câmara, o texto aprovado determina que o Coaf seja deslocado para o Ministério da Economia. Desde que foi criado, o órgão sempre esteve subordinado ao Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia).

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