Presidente da Câmara afirma que Brasil não tem exilados políticos

A fala do presidente da Câmara difere da versão do ex-presidente Bolsonaro e aliados sobre as investigações dos acontecimentos após as eleições de 2022, quando apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e acamparam em frente aos quartéis pedindo um golpe militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento culminou no 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Depois de ser acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de liderar a tentativa de golpe, Jair Bolsonaro sustentou que o Brasil vive um regime autoritário que fabrica "inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias". Acusações de "crimes de opinião" contra aliados também são comuns entre partidários do PL, o partido do ex-presidente.

Suposto asilo

Para Jair Bolsonaro, se Eduardo "é forçado a escolher entre o exílio ou a prisão, este país já não pode mais ser chamado de democracia", alegando ainda que viveríamos "uma tirania escancarada".

O deputado, porém, não é acusado na denúncia de tentativa de golpe de Estado apresentado pela PGR, e também não é investigado pelos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as ameaças contra os ministros da Corte.

Nessa terça-feira, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, negou pedido do PT para reter o passaporte do parlamentar e abrir investigação contra ele. A bancada do PT da Câmara acusa Eduardo de tramar, nos EUA, ataques contra a Corte para evitar a condenação do pai por tentativa de golpe.

Ainda em 2018, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF e, durante o governo do seu pai, sugeriu instituir um novo AI-5 contra a oposição. O AI-5 foi o ato da ditadura civil-militar (1964-1985) que acabou com as liberdades políticas e individuais do Brasil, escancarando o caráter autoritário do novo regime.

Sessão solene

A sessão solene realizada hoje na Câmara para comemorar os 40 anos da redemocratização do país teve homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB), o primeiro presidente pós-ditadura.

Os ministros do STF, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também compareceram a sessão solene. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, representou o Executivo na cerimônia.

No dia de ontem, o Senado também celebrou os 40 anos da redemocratização do Brasil. Essas celebrações ocorrem em meio ao debate para aprovação do projeto de lei que anistia os golpistas condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

Entenda a denúncia contra Bolsonaro

A PGR afirma que houve uma trama golpista que tentava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que previa, entre outras medidas, a tentativa de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A PGR diz que Bolsonaro concordou com o plano.

Com participação de ministros militares, como o general Augusto Heleno, e o da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o grupo pressionou os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe, tendo tido o apoio do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.

Os envolvidos negam as acusações. O STF marcou para os dias 25 de março e 4 de abril as primeiras sessões para os julgamentos do caso.