Advogados dizem que veterinário tem direito de atender de graça

O veto à atividade de um veterinário de São Carlos, no interior de São Paulo, que oferecia atendimento gratuito aos sábados, provocou discussão entre os profissionais da área jurídica. Advogados defendem que é direito dele prestar serviço voluntário sem precisar estar ligado a alguma ONG ou instituição pública.

"Não há lei que restrinja este tipo de atendimento", garante o advogado Eduardo Vital Chaves, de São Paulo. Segundo ele, o veterinário até pode, por exemplo, se vincular a uma entidade para poder pleitear apoio e verbas, afastando assim a ameaça de suspensões. "Mas esse passo não é obrigatório", afirma.

Para Chaves, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) busca evitar a chamada captação de clientela. "Mas convenhamos, a reserva de um mercado que não tem condições de gerar uma receita palpável não é coerente", comentou.

Para outro advogado, Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a regulação do CRMV visa ao interesse público, mas é preciso observar o outro lado. "O excesso de animais doentes e abandonados afronta o senso comum e o sentimento de compaixão inerente ao ser humano", falou ao jornal "O Estado de S. Paulo".

"Impedir um profissional de atuar caritativamente na redução do sofrimento desses animais é uma distorção da atividade regulatória, que está sendo exercida de forma contrária ao interesse público", justifica.

O caso envolvendo o médico veterinário em questão, Ricardo Fehr Camargo, ganhou apoio dos políticos e de milhares de pessoas na internet. Ainda assim ele continua impedido de atender animais gratuitamente em sua clínica na cidade de São Carlos (SP).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária diz que a proibição está prevista no Código de Ética da categoria. O veterinário pode ter o registro cassado e ser multado em R$ 3 mil cada vez que a fiscalização for até sua clínica. Isso porque o local estaria funcionando sem registro.

Repercussão

O assunto virou polêmica após o profissional divulgar um vídeo no qual um fiscal do CRMV vai a seu local de trabalho e informa sobre a proibição de atender de graça. Milhões de pessoas já viram a filmagem e até uma página de defesa do trabalho foi criada nas redes sociais.

Na Câmara Municipal de São Carlos foi aprovada uma moção de apoio a Ricardo Fehr, que ao lado de sua esposa, que também é veterinária, atendia de graça aos sábados os animais de pessoas carentes.

Já na Assembleia Legislativa de São Paulo foi pedida a convocação do presidente do Conselho, Mario Eduardo Pulga, para dar explicações sobre o ocorrido. "Proibir aqueles que querem ajudar os cães, de maneira gratuita, nos causa estranheza", declarou o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), autor da solicitação.

Após a proibição, o veterinário reclamou e 60 mil pessoas já assinaram abaixo-assinado on-line em seu favor. "Eu acho que quem tem que saber se é um serviço de utilidade pública é a população", reclama o profissional.

Sem volta

Mesmo diante da grande repercussão do caso, o Conselho confirmou ter fiscalizado a clínica e disse que não pretende rever sua posição. De acordo com o órgão, o veterinário deve "seguir toda a legislação pertinente à atuação profissional", que proíbe "a prestação e divulgação de serviços gratuitos".

O CRMV alega ainda que o estabelecimento estava funcionando sem registro no órgão e que ações de utilidade pública podem ser realizadas somente por ONGs ou instituições públicas. "Lamentamos que profissionais que estão no mercado desconheçam a legislação."

Saída

Mesmo com a petição na internet que cobra mudanças, o Conselho Federal de Veterinária - maior órgão da categoria no País - informou que as normas do Conselho de Ética não deverão sofrer alteração. De acordo com a entidade, o abaixo-assinado não terá efeito e nem será levado em consideração.

Como alternativa, Ricardo Fehr Carmargo já iniciou os preparativos para abrir uma ONG (Organização Não-Governamental) para poder realizar os atendimentos. A instituição está sendo criada com a ajuda de apoiadores e a expectativa é que passe a operar nos próximos meses.