Justiça Federal manda prender Luiz Estevão

A Justiça Federal em São Paulo decretou a imediata prisão do ex-senador Luiz Estevão. A ordem é do juiz Alessandro Diaferia, da 1.ª Vara Criminal Federal.

Estevão foi condenado a 31 anos de cadeia por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, mas pelo caminho dos recursos processuais. A condenação foi imposta em 2006 pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3.ª Região). Na mesma ação foi condenado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região). Ainda nesta segunda, a Justiça do Distrito Federal havia concedido perdão da pena ao ex-senador. 

Nesses dez anos que se seguiram à condenação, Estevão apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. Na mesma decisão, o juiz Alessandro Diaferia mandou prender o empresário Fabio Monteiro de Barros Filho, também condenado pelo desvio de recursos do Fórum.

Segundo a Procuradoria da República, em valores atualizados, o rombo seria de R$ 1 bilhão.

Em janeiro, o Ministério Público Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o início da execução da pena de prisão imposta pelo TRF3.

A petição foi assinada pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, que fez o pedido a Fachin com base na recente decisão do Supremo que determinou o início do cumprimento da pena de condenados já em segunda instância, antes de se esgotar todos os recursos judiciais.

Em 2000, Luiz Estevão teve o mandato cassado em função de sua participação no desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os crimes, cometidos durante o período de 1992 a 1998, deram origem a sete processos criminais e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal entre 1998 e 2001.

Somente em um deles ocorreu, às vésperas da prescrição, o trânsito em julgado da decisão condenando Luiz Estevão, pela prática do crime de uso de documento falso. Atualmente o ex-senador cumpre pena de três anos e seis meses em regime aberto.

Várias das condenações impostas aos réus do caso TRT-SP já prescreveram, outras correm risco de prescrição. Em valores atualizados, a cifra desviada pelo esquema criminoso ultrapassa a quantia de R$ 3 bilhões, cobrada pelo Ministério Público Federal em uma das ações cíveis.

Luiz Estevão entrou na vida pública em 1994, quando foi eleito deputado distrital pelo PP. Em 1998, foi eleito senador da República pelo Distrito Federal pelo PMDB. Por causa do processo, seu mandato foi cassado em junho de 2000.